O governo do golpista Temer propõe um conjunto de reformas – fiscal, trabalhista, sindical e previdenciária – como a principal agenda econômica do País, sinalizando como prioridade a “solução do desequilíbrio fiscal” do Estado brasileiro. Este programa – o famigerado “Ponte Para o Futuro”, que tanto o movimento sindical condenou – retoma uma série de conceitos vigentes na década de 1990, entre eles a privatização de boa parte do setor estatal.
Na década de 1990, ao contrário da expectativa do governo, as privatizações, feitas a toque de caixa, mostraram-se incapazes de resolver os problemas. A dívida líquida do setor público passou de 28% para 52% do Produto Interno Bruto (PIB); tampouco aumentaram a eficiência e a qualidade dos serviços prestados – basta ver que a política de privatização do setor elétrico levou o país à “Crise do Apagão” em 2001.
Em 2002, contudo, foi eleito um governo cujo programa econômico era muito diferente do que vinha sendo implementado pelos neoliberais. Houve reorientação do papel das empresas estatais que passaram a liderar os principais projetos estruturantes do País. Essas empresas, com destaque para os Bancos Públicos, Petrobrás e Eletrobrás, desempenharam papel central no processo de crescimento econômico vivenciado entre 2006 e 2010 e no enfrentamento da crise internacional de 2008, quando os bancos públicos, por meio da expansão do crédito e da redução dos juros, exerceram importante papel anticíclico.
Cerca de duas décadas depois, não há razões para considerar que a adoção de um remédio – já testado e malsucedido – vá gerar resultados diferentes. As empresas estatais vêm obtendo resultados positivos ao longo dos anos, contrariamente à ideia de ineficiência e prejuízo que vem sendo disseminada para justificar as tais privatizações.
A partir da análise das demonstrações financeiras das estatais mais significativas – Banco do Brasil, Banco do Nordeste, BNDES, Caixa, Correios, Eletrobrás, Instituto de Resseguros do Brasil e Petrobrás – observa-se que, de 2002 até 2008, houve um crescimento notável do lucro líquido, que saiu de R$ 31,2 bilhões para R$ 96,9 bilhões, o que representa um aumento de 210,7%. Estes números evidenciam que as estatais federais brasileiras, pelo menos na última década e meia, estiveram longe da ineficiência.
Além de lucrativas, as empresas públicas são importantes não só no impulso inicial ao desenvolvimento, mas também na manutenção e reprodução de uma sociedade mais desenvolvida economicamente e com maiores níveis de igualdade social. A dinâmica do setor privado é pautada, primordialmente, pela busca do lucro, o que pode gerar conflito com o atendimento aos interesses e necessidades da nossa sociedade. As empresas estatais, portanto, têm função essencial no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária e abdicar delas é abdicar do próprio desenvolvimento econômico e social do País.
Não podemos permitir ataques à soberania nacional. Defender as empresas públicas é defender o Brasil!
Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará e funcionário do BB
