SEEB/CE debate Estatuto de Segurança com vereadores de Caucaia

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Na terça-feira, dia 25/6, o Sindicato dos Bancários do Ceará levou à Câmara Municipal de Caucaia, a proposta de criação do Estatuto de Segurança Bancária naquele município, a exemplo do que já existe em Fortaleza. Os vereadores debateram a proposta e anunciaram estudo para criação de projeto de lei visando aumentar a segurança nas agências bancárias, visando à proteção dos clientes locais.


A proposta apresentada pelo Sindicato foi bem aceita pelos vereadores do município de Caucaia. Eles debateram, inclusive, acrescentar outros itens importantes para a população de leis já existentes no município. O presidente da Casa Legislativa, Eduardo Pessoa, convidou os diretores do SEEB/CE para aprofundar as discussões, visando a imediata criação de projeto de lei municipal, nos moldes do Estatuto de Segurança Bancária fortalezense. O vice-presidente da Câmara, Silvio Nascimento, e os vereadores, Samuel e Augustinho, apoiaram a iniciativa.


Estiveram presentes à audiência, o presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra e os diretores Léa Patrícia Albuquerque e Gustavo Tabatinga.


Usando a tribuna da Câmara, a diretora do SEEB/CE, Léa Patrícia, lembrou aos caucaienses a importância do projeto de lei de segurança bancária a ser criado no município, “para proteger principalmente a vida da população, tendo em vista que os maiores ataques dos bandidos tem sido aos clientes, na entrada e na saída dos bancos”, disse.


O presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra, reforçou a importância da criação dessa lei, em forma de Estatuto, pois muda a ótica de tratamento dos bancos para com seus clientes. “Vale lembrar que banco não tem coração, tem um cofre. Não vê as pessoas, vê somente números. E esse projeto trará para Caucaia segurança para a população usuária dos bancos, além de definir como será a fiscalização e a aplicação de multas, pelo seu descumprimento”.


Carlos Eduardo fez um relato das estatísticas sobre ataques a bancos e clientes, lembrando que o maior ataque não é explosão de agências, nem arrombamento de caixas, é a saidinha e chegadinha, que atinge diretamente o usuário do banco. “A ação dos bandidos está chegando cada vez mais aos grandes municípios, como os da Região Metropolitana. As pessoas não têm segurança ao utilizar as agências, pois o bandido sabe até os centavos que o cliente sacou”, disse, lembrando que a campanha “Banco Legal é Banco Seguro”, do Sindicato dos Bancários do Ceará traz as pessoas em primeiro lugar.


O diretor do SEEB/CE, Gustavo Tabatinga, informou que os bancos tentaram fugir da lei, mas isso já está superado no campo jurídico, pois o Estatuto foi ratificado pela Justiça. “Hoje o cumprimento da lei conta com apoio dos órgãos de defesa do consumidor, como Decon (Ministério Público Estadual) e Procon de Fortaleza. Agora os bancos são obrigados a cumprir as normas do Estatuto sob pena de pagar forte multas ou até mesmo perder o alvará de funcionamento.


Histórico – A campanha “Banco Legal é Banco Seguro” foi lançada em 2012 pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, e enviou proposta para criação de projeto de lei do Estatuto do Segurança Bancária, na Câmara de Fortaleza, consolidando toda legislação municipal sobre o tema. O projeto virou a lei 9.910/2012.  Atualmente, o Sindicato está apresentando proposta semelhante para as demais Câmaras de Vereadores, em municípios com mais de 50 mil habitantes e mais de três bancos. Já está aprovado o Estatuto de Fortaleza, Tianguá e Crateús (uma lei semelhante apresentada pelos vigilantes locais), e tramitando em Acaraú, Barbalha, Pacajus, Horizonte, Maracanaú e agora em Caucaia.