SEEB/CE leva proposta do Estatuto de Segurança à Câmara Municipal de Aquiraz

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Na quinta-feira, dia 5/9, foi debatido em audiência pública, na Câmara Municipal de Aquiraz, o Estatuto da Segurança Bancária e a proposta de criação de projeto de lei naquele município semelhante ao existente em Fortaleza. A proposta é do Sindicato dos Bancários do Ceará, para criação de lei municipal para execução de medidas visando aumentar a segurança das agências bancárias, oferecendo mais tranquilidade aos clientes, bancários e vigilantes.


Na Câmara de Aquiraz, a audiência pública foi presidida pelo vereador Ricardsson Santana (PCdoB) que se prontificou em apresentar o projeto seguindo a proposta apresentada pelo Sindicato, dizendo ainda que a iniciativa é bem aceita pelos vereadores daquele município. O vereador anunciou que será feito um estudo para a imediata criação do projeto de lei municipal, para apreciação da Câmara ainda este mês.


Estiveram presentes à audiência os diretores do Sindicato, Gustavo Tabatinga, Carlos Henrique Colares, Marcos Francelino, Plauto Macedo e José Eduardo Marinho, além de representantes do Banco do Brasil e do Bradesco.


Na ocasião, o representante do Banco do Brasil reconheceu a importância do Estatuto de Segurança Bancária e sugeriu a criação do Conselho Municipal de Segurança (Comseg) com a participação dos clientes (sociedade), bancos e Poder Público. A ideia foi acatada pelos dirigentes sindicais com apoio também do vereador Ricardsson, futuro autor do projeto de lei municipal em Aquiraz.


“É preciso que a lei seja criada e com ela mecanismos para fiscalização”, disse Gustavo Tabatinga, lembrando que aplicação de multas também são previstas no Estatuto de Segurança Bancária. A ideia, segundo o dirigente sindical, é proteger a vida das pessoas, em primeiro lugar. “O banco não tem coração, tem cofre. Por isso é necessário que uma lei faça o banco mudar sua ótica de tratamento para com as pessoas, pois banco não vê pessoas, vê números”, disse.


Sindicato visita as Câmaras Municipais – O Sindicato dos Bancários do Ceará tem levado o projeto do Estatuto de Segurança Bancária aos municípios com mais de 50 mil habitantes e mais de três bancos, para apreciação dos vereadores. A iniciativa visa a aprovação de lei com as mesmas características da Lei 9.910/2012, de Fortaleza, consolidando toda a legislação municipal sobre o tema. Ainda em 2012, o Sindicato, lançou a campanha “Banco Legal é Banco Seguro”.   Já foram visitados vários municípios e em seis Câmaras Municipais o projeto já está tramitando – Acaraú, Barbalha, Pacajus, Horizonte,Maracanaú, Caucaia e agora, Aquiraz. A proposta do Sindicato já virou lei em Fortaleza e Tianguá. Em Crateús, há uma lei semelhante apresentada pelos vigilantes locais.