Sem regulamentação, tarifas bancárias explodem

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A queda da taxa básica (Selic) está obrigando os bancos a reestruturarem suas operações no Brasil. Com os juros dos títulos públicos em baixa, as instituições estão pesando a mão nas tarifas bancárias, que avançaram 77,68% em dois anos, e de cartão de crédito, que cresceu 45,56%.


No mesmo período, a inflação acumulada foi de 17,65%. A queda da Selic derrubou o faturamento no mercado de capitais. Segundo levantamento feito nas publicações do Banco Central, em dezembro de 2009 os rendimentos dessas operações chegaram a representar 64,07% do lucro líquido do setor; em igual mês do ano passado, o percentual caiu para 7,49%.


Os sindicatos dos bancários sempre questionaram as altas tarifas cobradas pelos bancos. Tarifas essas que cobrem mais de uma folha de pagamento das instituições financeiras. “As recentes crises financeiras mostram que o Brasil precisa regular urgentemente seu sistema financeiro. Em virtude de sua política protecionista, o Banco Central parece mais um sindicato dos bancos. Queremos outro sistema financeiro, mais justo e socialmente responsável”, afirma o coordenador da Comissão de Empresa do Banco do Brasil, Eduardo Araújo.

Bancos públicos – Ao assumirem o papel de impulsionadores do desenvolvimento econômico e social, os bancos públicos deveriam dar o exemplo e reduzir suas tarifas e juros aos consumidores. Porém, na prática, agem iguais aos bancos privados: priorizam o lucro em detrimento do desenvolvimento econômico e social do País.

Compromisso com venda ética – Durante a 13ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada em julho de 2011, em São Paulo, a categoria aprovou a Declaração sobre a Venda Responsável de Produtos Financeiros, documento elaborado pela UNI Finanças, que prevê, entre outros itens, o fim das metas abusivas e a garantia de uma “cultura interna de negócios e procedimentos operacionais que conduzam à venda responsável de produtos”.


A carta foi aprovada pelo Comitê Diretivo da UNI Finanças, em junho de 2010, durante reunião realizada em Copenhague, na Dinamarca. Entre os pontos com os quais os trabalhadores querem que os bancos se comprometam estão a garantia de que os sistemas de incentivo para os empregados “sejam realistas, justos e transparentes; baseados em objetivos sustentáveis e de longo prazo; e não prejudiquem os empregados”. Além disso, os trabalhadores querem garantia de que os produtos financeiros sejam adequados para as necessidades dos consumidores.


“Propomos ao Banco do Brasil e à Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) o fim da venda casada, mas, no entanto, insistem em responsabilizar os bancários pela prática. Os banqueiros não aceitam o fim da venda casada porque não querem ter responsabilidade com consumidores”, explica Araújo.

Cobranças – Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), com a necessidade de manter a margem de lucro, o foco das instituições é o bolso dos clientes. Em uma pesquisa feita pela entidade, as tarifas de cartões de crédito, por exemplo, apresentaram alta de até 270% entre 2010 e 2011 – na média do setor, o incremento foi de 20%.


A Proteste enviou ofício à Casa Civil e ao Departamento de Proteção e Defesa do consumidor (DPDC) informando que, além das altas taxas dos juros, o consumidor brasileiro também está sendo penalizado com a cobrança de anuidades elevadas. Das 75 pesquisadas, 86,6% foram reajustadas.

Metas – Para Carlos Thadeu de Oliveira, gerente de testes e pesquisas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a mudança no perfil de operação dos bancos cria mais pressão sobre os trabalhadores do setor, que têm de cumprir metas e acabam cometendo uma série de irregularidades contra o consumidor. Em toda pesquisa realizada pelo Idec, são vários os problemas encontrados nos bancos. Tarifas cobradas irregularmente, produtos enviados sem solicitação do cliente e descumprimento de contratos. Nos últimos 12 meses, apenas as reclamações de tarifas cobradas irregularmente em contas bancárias e cartões de crédito somam 2.969 queixas no Banco Central. Na avaliação de Oliveira, a única forma de o consumidor se defender nessa guerra entre bancos é pesquisando preços de tarifas e pacotes e denunciado os abusos.