Senado aprova projeto de lei que acaba com a alta programada

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A alta programada pode estar com seus dias contados. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (1º/6) o Projeto de Lei 89/2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que obriga o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) a fazer perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido aos trabalhadores sob licença para tratamento de saúde. O projeto tramitou em caráter terminativo, ou seja, não vai a plenário e será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.


A alta programada, ainda em vigor, permite que o INSS fixe um prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho, levando em conta apenas o prognóstico da perícia médica inicial. De acordo com Paim, essa conduta, muitas vezes, leva ao cancelamento do benefício quando o segurado ainda não se recuperou plenamente.


O fim da alta programada é uma bandeira de luta dos bancários desde 2005. O que se percebe na categoria bancária é o retorno do segurado mesmo antes da recuperação plena de sua saúde. Principalmente porque as doenças que mais afetam os bancários são as LER/Dort e doenças psíquicas como a depressão, que são crônicas e requerem longos períodos de afastamento para o tratamento. A alta programada agride exatamente o direito do segurado de permanecer afastado do ambiente que o adoeceu.


Ainda pelas atuais regras, se o segurado considerar que precisa de mais tempo para se recuperar, cabe a ele a iniciativa de solicitar nova perícia médica para sustentar a prorrogação. A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 15 dias que antecede ao fim da licença anteriormente aprovada. Ao se utilizar da chamada sistemática da alta programada, o INSS “tem cometido muitas injustiças”, ressalta Paim na justificação do projeto. Ainda de acordo com o senador, os mais prejudicados são os segurados que se encontram em situação de maior risco social: os mais pobres e com nível de instrução menor.


Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, lembra que existe um conjunto de projetos de leis na Câmara dos Deputados, subscritos por Ricardo Berzoini (PT/SP) e outros deputados e apoiado pela CUT e demais centrais sindicais, propondo melhorias na Lei 8.213. Entre eles há o de nº 7.209/2010, que entre outros temas, trata do fim da alta programada.