A extinção do fator previdenciário e a instituição da desaposentadoria receberam a concordância dos participantes da audiência pública que discutiu o assunto, na terça-feira (29/11), na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social no Senado, em Brasília. Para o senador Paulo Paim (PT/RS), que requereu a realização do debate, agora é necessária a mobilização da sociedade e de parlamentares para que essas medidas sejam aprovadas no Congresso Nacional.
O projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PLS 296/2003), do próprio Paim, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita como PL 3.299/2008. Já o que propõe a desaponsentadoria (PLS 3.484/08), do deputado Cleber Verde (PRB/MA), foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara em outubro e agora está na Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa.
Cleber Verde, que participou da audiência, explicou que a “desaposentadoria”, similar à reversão no serviço público, assegura ao aposentado que voltar à atividade o direito de renunciar ao benefício previdenciário, contando o tempo de contribuição anterior para recalcular o valor de sua aposentadoria mais tarde.
Fator 85/95 – O secretário geral da CUT, Quintino Severo, concordou que o fator é perverso e precisa ser extinto, mas ressaltou que a fórmula é especialmente cruel para os trabalhadores mais pobres, que entram mais cedo no mercado de trabalho para ajudar a complementar a renda da família. E são esses trabalhadores que serão mais afetados também caso o governo troque o fator pela idade mínima.
“A CUT entende que é preciso extinguir o fator previdenciário, que é mais perverso ainda para os mais pobres que são obrigados a começar a trabalhar mais cedo. Porém, a alternativa ao fator não pode ser a idade mínima porque, mais uma vez, o prejuízo maior será dos trabalhadores mais pobres”.
O dirigente da CUT lembrou que a Central defende a aprovação do chamado Fator 85/95, fórmula matemática que diminui o tempo necessário para que as pessoas se aposentem e garante mais poder de compra para as aposentadorias.
Entre outras mudanças, o Fator 85/95 prevê o congelamento da tábua de expectativa de vida para todos aqueles que atingirem o tempo mínimo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres), independentemente de terem preenchido todos os requisitos para se aposentar.
Pela fórmula 85/95, o trabalhador precisa somar o tempo de contribuição à sua idade e, se o resultado dessa soma for 95 (no caso de homens) e 85 (no caso de mulheres), a aposentadoria será integral. A nova regra reduz o tempo necessário para se aposentar com 100% do benefício e, como consequência, aumenta o valor das novas aposentadorias.
Índice perverso – Na avaliação do secretário de políticas do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, o fator previdenciário é “um índice perverso”, que, reduz o salário dos aposentados, em média, em 30%. A diminuição, no entanto, pode chegar a 50%. Ele explicou que o fator previdenciário foi criado para estimular o trabalhador em condições de se aposentar a permanecer em atividade. No entanto, esse dispositivo não funcionou, pois o trabalhador passou a requerer a aposentadoria, mesmo com a incidência do índice, e continuou a trabalhar para complementar a renda. Então, mais tarde, quando o trabalhador perde a capacidade laboral, tem de viver apenas com a aposentadoria reduzida.
Desigualdades regionais – O presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, destacou que a Previdência Social é fundamental para reduzir as desigualdades regionais e movimentar a economia, especialmente a de pequenos municípios. Se não fosse o suporte previdenciário, informou, 24 milhões de brasileiros estariam vivendo abaixo da linha de pobreza.
Mobilização – Paim encerrou a audiência dizendo que, sem mobilização, o fator previdenciário “ficará por aí mais uns cem anos e daqui a pouco todos os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social estarão ganhando um salário mínimo”.
Os participantes do debate concluíram que é preciso criar um instrumento no sentido de recuperar e manter o poder de compra das aposentadorias, criando uma política de valorização das aposentadorias.
O senador concluiu a audiência propondo a construção de uma proposta alternativa ao fator, a instituição da desaposentadoria e uma política de valorização das aposentadorias.
