O Sindicato dos Bancários do Ceará ajuizou na quarta-feira, 23/3, ação civil coletiva pleiteando a suspensão do processo de reestruturação na Caixa Econômica Federal, diante do desconhecimento do processo e da impossibilidade de promover a mudança estrutural sem prévia negociação com o movimento sindical. O processo foi ajuizado sob o número 0000468-82.2016.5.07.0001, na 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
A ação impetrada pelo SEEB/CE destaca que a reestruturação na Caixa afeta inúmeros empregados, sem que tenha havido qualquer negociação com os sindicatos das bases que serão afetadas. “A reestruturação da promovida envolverá, assim, a extinção de inúmeras funções gratificadas, além do realocamento dos empregados e de seus locais de trabalho [com ou sem alteração de domicílio]. Portanto, além dos descomissionamentos em massa, a Caixa Econômica Federal também promoverá a transferência de inúmeros empregados para outras localidades, cujos critérios, até o presente momento, são inteiramente obscuros”, diz trecho da petição.
A ação movida pelo Sindicato segue a linha da ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília (DF), cujo juiz Alcir Kenupp Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, suspendeu, em caráter liminar, o processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal. Na decisão, que vale para a capital federal, o TRT determinou que o banco se abstenha de efetivar qualquer ato que implique em descomissionamento ou transferência de trabalhadores lotados no Distrito Federal, com efeitos a contar de 17 de março, data em que a ação cautelar foi proposta.
“Por falta de diálogo e transparência por parte da Caixa, fomos obrigados a ir à Justiça para que tivéssemos acesso às informações sobre o processo de reestruturação. Nosso objetivo é proteger os trabalhadores. O que queremos é buscar uma solução negociada, pois não vamos permitir nenhum retrocesso ou prejuízo aos empregados”, afirma o diretor do Sindicato e representante da Fetrafi/NE na CEE-Caixa, Marcos Saraiva.
PEDIDO DE SUSPENSÃO NACIONAL
De acordo com Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados, a CEE/Caixa e a Fenae enviaram ofício à presidente do banco, Miriam Belchior, na terça-feira (22), reivindicando a suspensão imediata da reestruturação em todo o País. “Queremos transparência nesse processo, que foi planejado e iniciado sem nenhum debate com as representações dos trabalhadores. Isso só mostra a falta de respeito com a qual essa direção da empresa trata a categoria”, avalia.
