Agora são oito lotes de ações já protocolados pelo Sindicato dos Bancários do Ceará para execução do Anuênio dos funcionários do Banco do Brasil. A Justiça do Trabalho, por sua vez, intimou o banco a efetuar depósitos referentes a três desses lotes. A intimação determina ainda que o banco tem 15 dias para pagar o valor sob pena de multa. O depósito, porém, não implica em pagamento imediato, pois o banco deverá entrar com recurso.
Carlos Chagas, assessor jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), explica que o banco tem duas alternativas: depositar o crédito definitivamente ou depositar e entrar com impugnação na sequência. “Esse depósito não implica em pronto pagamento. Ele se faz necessário, inclusive, para o banco suscitar qualquer questionamento à execução da ação, o que muito provavelmente fará. Ele só pode levantar qualquer objeção se, efetivamente, fizer esse depósito”, afirma Chagas.
O presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra, destaca que a determinação judicial sinaliza que a estratégia utilizada pela entidade em apresentar as ações por lotes de 20 cálculos foi acertada. “Isso significa um avanço muito grande porque o banco desrespeitou e protelou por muito tempo a decisão judicial, mas agora vai ter de pagar. A rapidez desse primeiro lote de ações aponta que os processos caminharão com mais celeridade e os beneficiários da ação terão seus direitos garantidos”, diz.
