Sindicato ajuíza na Justiça as primeiras ações de execução do Anuênio

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Na sexta-feira, 7/12, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) ajuizou a primeira ação autônoma para a execução do Anuênio dos funcionários do Banco do Brasil (número do processo 0010001-07.2012.5.07.0001). No início de novembro, o juiz José Maria Coelho Filho, da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou que o processo de execução deveria ser realizado de forma diferenciada, através de ações autônomas por grupos menores para uma liquidação mais acelerada. A cada semana será ajuizado mais um lote de ações.


O Sindicato já finalizou a elaboração dos cálculos de 240 beneficiários da sentença, feitos por um calculista profissional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As ações já estão sendo promovidas da seguinte forma: serão 120 ações, cada uma com um grupo de 20 beneficiários. “Em regra, o processo caminha concomitantemente para todos os beneficiários, passo a passo. Isso gera muita confusão, muitas dificuldades. Com essas ações com número reduzido de pessoas, o fluxo dos processos tende a ser mais rápido. Com ações autônomas, por exemplo, não é preciso esperar o contracheque de ninguém. Os que tivermos já podem ser ajuizados”, explica Carlos Chagas, assessor jurídico do Sindicato.


O Departamento Jurídico da entidade informa ainda que irá trabalhar para exaurir a ação de liquidação e execução de todos os interessados até outubro de 2013. Os funcionários que não estão listados no processo, mas que estão na base de representação do Sindicato a partir de setembro de 1999 (época da lesão), também devem procurar a entidade, pois serão incluídos em ações específicas – com pessoas com as mesmas características.


Aos que já estão listados como beneficiários, o Sindicato solicita que entre em contato para analisar a situação individual e buscar a melhor forma de apresentar os cálculos à Justiça. “Há um movimento por parte do Sindicato de viabilizar a apresentação de todos os cálculos de todos os empregados abrangidos pela sentença, mas isso não tem de ser um movimento só do Sindicato. Nós precisamos que haja iniciativa dos interessados para buscar a melhor solução”, diz Chagas.


O bancário que optar por entrar com ação através do Sindicato, a entidade informa que não cobra nenhuma taxa inicial para ajuizar a ação e o custo final é de apenas 10% do valor. Para mais informações ou dúvidas, entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato ou enviar e-mail para acaoanueniobb@bancariosce.org.br.