O Sindicato dos Bancários do Ceará deve ingressar antes do dia 17 de dezembro do corrente ano com ações autônomas da Equiparação BNB/BB em nome de beneficiários desse passivo trabalhista que optaram por não aderir ao acordo homologado pela 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza em junho deste ano. As ações contemplarão também os substituídos que até a presente data não se apresentaram ao Sindicato para efetuar o acordo.
As ações autônomas peticionam o pagamento do valor integral calculado pelo SEEB/CE nos autos do processo e devem abranger cerca de 200 trabalhadores, somando-se os da ativa e os aposentados.
Novas ações – Após o ajuizamento das ações autônomas, o Sindicato ingressará na Justiça com novas ações de equiparação em benefício de funcionários do BNB que não figuraram na lista inicial do processo, mas que comprovaram, através de documentação, terem exercido funções comissionadas em agências e unidades localizadas na jurisdição do SEEB/CE no período de 1988 a 1994, considerado pelo Tribunal Superior do Trabalho como a fase em que o direito a esse passivo é reconhecido.
Essas novas ações serão ajuizadas por decisão da então juíza da 3ª Vara, Dra. Raquel Souza, que sentenciou ser legítima a demanda pelo direito de todos aqueles que detinham funções comissionadas no período e que por razões alheias à sua vontade não integraram a relação inicial do processo. Até o momento encaminharam documentação cerca de 150 funcionários.
“Nossa expectativa é que a tramitação das ações ocorra bem mais rápido do que o tempo transcorrido no processo desde a inicial até à homologação do acordo – cerca de 25 anos”
Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato e coordenador da CNFBNB
