O Sindicato dos Bancários do Ceará recebeu na última 2ª feira, 7/11, proposta de acordo formulada pela Diretoria Administrativa do Banco do Nordeste do Brasil com o objetivo de quitar o passivo trabalhista das folgas. A proposta vinha sendo cobrada pelo SEEB/CE desde o fim do ano passado, quando o Sindicato rejeitou proposta inicial do Banco, que previa o pagamento de apenas 1/3 do total de folgas reivindicado e reconhecido pela Justiça do Trabalho.
A nova proposta do BNB prevê o pagamento de 2/3 do total de 60 folgas devidas aos beneficiários da ação judicial ingressada pelo SEEB/CE em 1998 com o objetivo de recuperar o direito a 10 folgas anuais (1997 a 2002) arbitrariamente suprimidas durante a gestão Byron Queiroz. A elevação de 100% em relação à proposta original é fruto de pressão do Sindicato, mas não representa a totalidade do direito previsto nas decisões judiciais até então prolatadas em benefício dos trabalhadores.
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho, ainda aguardando julgamento de recurso impetrado pelo Banco, determina, além da indenização das 60 folgas relativas ao período de 1997 a 2002, a concessão de 10 folgas a mais também no período de 2003 a 2011. Como o BNB só vinha concedendo 5 folgas por ano no período acima referido, existe ainda um saldo de 40 folgas devidas pelo Banco, caso a decisão final do TST confirme as sentenças favoráveis já emitidas em primeira e segunda instâncias.
Assembleia – A diretoria do SEEB/CE decidirá, tão logo tenha o parecer final do seu departamento jurídico, a data da assembleia que irá discutir e deliberar sobre a proposta do Banco. A convocatória de assembleia será feita amplamente com prazo suficiente para que todos tomem conhecimento e possam participar democraticamente da decisão.
