O Sindicato dos Bancários do Ceará está analisando qual o melhor remédio jurídico para resolver o problema de não aceitação do Vale Card distribuído aos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em cumprimento à cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que assegura os benefícios do Cartão Refeição e Alimentação.
A empresa Trivale ganhou a última licitação feita pela direção do BNB e se comprometeu a garantir a totalidade dos credenciados assegurados pela operadora anterior, a Ticket. Mas o prometido não está sendo cumprido e são dezenas de reclamações de que a lista de credenciados fornecida pela Trivale não é aceita pelos estabelecimentos, sejam supermercados ou restaurantes.
A medida jurídica mais provável a ser tomada deverá ser uma ação cautelar na Justiça Federal de forma a assegurar com rapidez a verba alimentar que tem prioridade por lei. “Mas a decisão ainda está em análise pelo Departamento Jurídico do Sindicato”, afirma Tomaz de Aquino, diretor do SEEB/CE e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB).
Tão logo recebeu as primeiras reclamações, Tomaz de Aquino procurou o diretor administrativo do BNB, Cláudio Freire, informando das denúncias dos colegas, não só aqui no Ceará, mas também de outros estados, principalmente de agências do interior.
O diretor pediu um tempo, avaliando, talvez, que as coisas pudessem se normalizar rapidamente. Mas ao contrário, as ocorrências de negativa no atendimento se avolumaram e o Sindicato e a Comissão Nacional dos Funcionários querem que seja seguido o contrato que prevê o destrato junto à Trivale por não cumprimento do edital e a consequente chamada da segunda empresa classificada na licitação, no caso a Ticket.
“A melhor saída seria administrativa, através do destrato, pois uma ação judicial, mesmo que em caráter liminar, pode demorar e ainda assim ser cassada, e se passar à tramitação normal, com todos os prazos da lei, a despeito da urgência da verba alimentar. Estamos reivindicando que a direção do Banco cumpra o que disse em mesa de negociação e resolva administrativamente e com rapidez a questão”
Tomaz de Aquino, diretor do SEEB/CE e coordenador da CNFBNB
