O Sindicato dos Bancários do Ceará esteve presente a uma audiência de mediação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para tratar sobre a não emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) por parte do Bradesco em casos de assaltos.
Os diretores do Sindicato destacaram o caso dos assaltos às agências de Pedra Branca (em11/12/07, quando o gerente teve sua família seqüestrada e foi obrigado a entregar todo o dinheiro da unidade) e Aracoiaba (dia 8/2, quando seis pessoas foram mortas em frente à agência). No caso de Pedra Branca, a CAT só foi emitida após pressão do Sindicato. Quanto aos funcionários de Aracoiaba, até agora continuam completamente desassistidos pelo banco. “O Bradesco só emite a CAT por solicitação do bancário, que na maioria das vezes, se nega a solicitar temendo represália e acaba perdendo um direito seu garantido em lei”, afirma o secretário de Saúde do Sindicato, Eugênio Silva.
As lesões corporais e perturbações funcionais causadas aos bancários vítimas de assaltos estão expressas na lei 8.213/91, artigo 19. Portanto, configura-se acidente de trabalho. A CAT deve ser emitida mesmo nos casos em que não acarrete incapacidade do trabalhador e não necessariamente para afastamento do trabalho, segundo o artigo 336 do Decreto 3048/99.
“Se está na lei, cabe ao Bradesco tomar a iniciativa de prestar assistência e emitir a CAT”, afirma Carmem Amélia, diretora do Sindicato.
Diante disso, o Sindicato cobrou do Bradesco que, em casos de assaltos ou mesmo tentativas, o banco adote um acompanhamento imediato de uma equipe formada por um psicólogo, um médico do trabalho, um funcionário do RH do banco e por um representante do Sindicato, além da emissão da CAT a todos os funcionários da unidade atingida.
Uma nova audiência ficou marcada para o dia 25/3, às 8h30, na DRT, quando o banco deverá apresentar respostas às propostas dos diretores do Sindicato.
“Esperamos que o Bradesco seja sensível a proposta apresentada e traga uma resposta positiva, até porque já existe um convênio entre o banco e uma empresa de profissionais da área médica, basta apenas implementar a medida”, finaliza Eugênio Silva.
