No último dia 20/1, a 3ª Vara da Justiça do Trabalho expediu um ofício solicitando do Banco do Brasil documentos oficiais para realização dos cálculos da ação de equiparação de funções em comissão dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil aos do BB. A ação foi ganha pelo Sindicato dos Bancários em todas as instâncias e agora se encontra em fase de execução da sentença. O pedido foi feito pela direção do BNB após pressão feita pelo Sindicato dos Bancários do Ceará que, inclusive, já apresentou seus valores para liquidação do processo.
Em agosto do ano passado, a Justiça havia expedido notificação à direção do BNB informando que já estava de posse das tabelas do BB relativas ao plano de funções em comissão vigente entre 1988 e 1994. As tabelas foram solicitadas pela juíza Fernanda Monteiro Lima Verde, da 3ª Vara da Justiça do Trabalho em despacho assinado em 28/4/2008.
O Sindicato, através de sua assessoria jurídica, e a coordenação da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB/Contraf-CUT) estão acompanhando atentamente todos os passos que são dados pela Justiça e Direção do Banco, no tocante à execução da Ação de Equiparação.
HISTÓRICO – A ação da equiparação tramitou durante 18 anos na Justiça do Trabalho e foi ganha em todas as instâncias pelo Sindicato, não cabendo qualquer recurso de mérito. A ação de execução, protocolada pelo SEEB/CE sob o processo de número 01730-1991-003-07-00-5 em julho de 2007, reclama o pagamento de diferenças entre as funções comissionadas do pessoal do BNB às do BB no referido período, junto da equiparação determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dissídio coletivo julgado em 1991.
O Sindicato informa aos beneficiários da ação que uma série de contratempos tem colaborado para o andamento lento da ação de execução: a aposentadoria do juiz inicial que julgava o processo; mudanças na direção da Vara; licença por parte da juíza sucessora; assunção da juíza substituta, que se considerou impedida por ter parentes na ação; a juíza licenciada voltou a assumir seus processos recentemente e só agora despachou a solicitação das tabelas.
“Esperamos que, de posse dessa documentação, o banco agilize a fase de cálculos para que possamos negociar esse passivo o mais rápido possível. A expectativa de acordo é bastante plausível, uma vez que os beneficiários da ação estão abertos à negociação e se dispõem a aceitar alternativas para uma proposta final de acordo”, afirmou Tomaz de Aquino, coordenador da CNFBNB/Contraf-CUT.
