O Sindicato dos Bancários do Ceará cobrou durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, o cumprimento da decisão judicial que manda equiparar os valores das funções em comissão dos funcionários do BNB às do BB, vigentes em outubro de 1988. A ação tramita na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza e está em fase de execução.
A audiência pública, convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa que é presidida pela deputada estadual Eliane Novais (PSB/CE), aconteceu na terça-feira, dia 9/7, e contou ainda com a participação do deputado Heitor Ferrér (PDT/CE). Compuseram a mesa do debate: Tomaz de Aquino (diretor do SEEB/CE), Sousa Júnior (assessor técnico do SEEB/CE), Miguel Nóbrega (representante da Associação dos Aposentados do BNB) e Rita Josino (pela Associação dos Funcionários do BNB).
A deputada Eliane Novais condenou a ausência de representantes do Banco do Nordeste do Brasil e revelou ter sido procurada pela direção do Banco para que suspendesse a realização da audiência, por não acreditar ser esse o fórum para discutir o assunto. “Acredito que essa ausência e essa postura são verdadeiras amostras de desrespeito aos funcionários do BNB, pois sequer quiseram vir ouvir nossos encaminhamentos”, disse.
O coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB e diretor do Sindicato, Tomaz de Aquino, fez um resumo de toda a dedicação da entidade em conseguir uma solução para a questão. “Os funcionários desejam apenas resgatar um direito. Desde 2005 estamos tentando negociar um acordo, pois sabemos que essa é uma ação bilionária, porém queremos um acordo digno, que contemple os anseios dos beneficiários”, afirmou.
O representante dos aposentados do BNB, Miguel Nóbrega, alertou para a idade avançada de muitos dos beneficiários da ação. “A maioria de nós tem mais de 70 anos, portanto, a solução desse passivo é urgente, pois mais de 300 colegas já faleceram e não viram o desfecho dessa questão”.
O advogado David Teles, filho de um dos beneficiários da ação já falecido – Paulo Teles – contou que o pai sempre falou desse passivo, mas infelizmente, vítima de câncer em 2007, faleceu sem ver a ação quitada. “Se a pendência tivesse sido resolvida em 2005, quando transitou em julgado, meu pai teria usufruído desse dinheiro até mesmo para seu tratamento de saúde”, disse ele concordando que o caminho negocial é realmente a melhor solução para a solução do problema.
Histórico – Há 25 anos, os funcionários do BNB conquistaram o direito de equiparar suas comissões com os valores praticados no BB, mas o Banco do Nordeste nunca cumpriu o acordo. A Ação de Equiparação tramita na 3ª Vara do Trabalho há 22 anos e foi julgada procedente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) há quase 10 anos. Desde então, o BNB faz uso de manobras judiciais para não pagar o direito dos funcionários. Procurado pelo Sindicato, o Banco afirmou que em breve deve apresentar uma proposta de acordo à entidade, a ser levada para homologação na Justiça do Trabalho em audiência marcada para o dia 29/8. Antes, porém, a proposta deve ser levada à apreciação de assembleia dos beneficiários, a ser convocada pelo Sindicato dos Bancários do Ceará.
