O Sindicato dos Bancários do Ceará endossa todos os argumentos produzidos pelo escritório de advocacia, coordenado pelo Dr. Inocêncio Uchoa, que presta assessoria à Comissão de Demitidos do BNB, no tocante à reintegração de todos os colegas do Banco desligados arbitrariamente da Instituição durante a gestão Byron Queiroz.
A defesa dos demitidos protocolou no último dia 9 de novembro, junto à Presidência do BNB, petição solicitando a reintegração dos demitidos sem justa causa durante o período de 1995 a 2003; totalizando hoje cerca de 100 colegas que aceitaram em assembleia regras para o retorno ao Banco sugeridas pela Comissão de Demitidos e consensualizadas por todos.
Na petição, o escritório que faz a defesa da reintegração argumenta que todas as demissões sem justa causa feitas pelo BNB no período são “atos nulos de pleno direito ou atos inexistentes”. O escritório advocatício defende ainda que o instrumento jurídico legal adequado para devolver as coisas ao seu status quo ante é o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A petição que postula a reintegração dos demitidos pelo BNB invoca ainda a isonomia de tratamento em relação a outras reintegrações ocorridas e adverte que a alta direção do Banco pode estar sendo levada a uma perigosa posição quanto à legalidade administrativo-funcional nestes casos.
“Desde 2003, quando se restabeleceu o processo de negociação entre o Sindicato e a direção do BNB, essa cláusula de reintegração dos demitidos consta de todas as pautas de reivindicações aprovadas nos congressos nacionais anuais de funcionários. O Sindicato sempre reivindicou a reintegração via Acordo Coletivo de Trabalho e continua aberto a fazer um aditivo ao atual ACT para viabilizar a reintegração”
Tomaz de Aquino, Coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB e Diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará
