Sindicato e Câmara Municipal discutem projeto de lei sobre segurança em Fortaleza

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Um ataque a banco a cada três dias. Essa é a estatística que revela a insegurança bancária no Ceará e que necessita urgentemente de uma solução. Foi pensando nessa solução urgente que o Sindicato dos Bancários do Ceará sugeriu e recebeu apoio da Câmara Municipal dos Vereadores, para criar um instrumento que regulamentasse o setor bancário na área de segurança e proteção à vida dos bancários e da população, que tivesse principalmente punições para o descumprimento da norma. Assim, nasceu o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, cujo projeto de lei consolida toda a legislação municipal. Este foi o tema da Audiência Pública realizada na segunda-feira, dia 14/5, pela Câmara Municipal de Fortaleza, com apoio do Sindicato dos Bancários, na sede da Adufc, em Fortaleza.


A iniciativa do Sindicato acontece a partir da preocupação com a onda de assaltos crescente este ano, além da questão das saidinhas bancárias, construindo uma proposta à Câmara Municipal de Fortaleza do Estatuto de Segurança Bancária. Trata-se de uma consolidação de leis já existentes na Casa, como a lei das portas giratórias, que existe desde 1993; a lei dos biombos e a lei de proibição dos celulares, também a consolidação da regulamentação dos caixas eletrônicos e carros fortes; e normas de segurança com vídeo monitoramento. O Estatuto surge com o intuito de dar maior segurança à população de Fortaleza e exigir dos poderes públicos que, após votada e sancionada a lei, possa ser respeitada.

Debate na Audiência Pública – Antes de colocar a lei para tramitar na Câmara, o departamento jurídico do Sindicato dos Bancários e a coordenação jurídica da CMF construíram uma minuta, que esteve em debate na Audiência Pública de segunda-feira, dia 14/5. Compuseram a mesa da Audiência, o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT/CE); os representantes do Sindicato dos Bancários do Ceará, Gustavo Tabatinga; Marcos Saraiva, representante da Contraf-CUT; Clécio Morse, representante da Fetrafi/NE; deputado federal Artur Bruno (PT/CE); Lúcia Silveira, representante da CUT/CE; Cidênia Santos, representante da CTB; promotor Antonio Carlos Azevedo, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado (DECON); e Romério Almeida, titular da Delegacia de Roubos e Furtos.


Para o presidente da CMF, verea-dor Acrísio Sena, “com a consolidação dessas leis, através do Estatuto Municipal de Segurança Bancária, estaremos delegando ao poder público municipal poderes para que ele exerça a fiscalização e que faça a liberação dos alvarás somente às agências que cumprirem rigorosamente o Estatuto”. A expectativa do presidente da CMF é de que, ainda neste primeiro semestre do ano, o projeto de lei seja aprovado. Em seguida serão feitas gestões junto à Prefeita Luizianne Lins para sancionar essa lei o mais rápido possível. “O Estatuto veio para preservar a vida e respeitar o direito do cidadão fortalezense”, completou.


“Essa estatística de um ataque a banco a cada três dias mostra o nível de necessidade de fortalecermos essa questão da segurança. É preciso mudar esse quadro. Os estudos feitos revelam que, na maioria dos casos, os ataques acontecem porque as unidades bancárias não cumprem com os itens de segurança necessários para proteção, especialmente as portas giratórias. Os bancos têm alta lucratividade e não dão a contrapartida da segurança da população”, disse o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Gustavo Tabatinga.


A minuta do projeto de lei esteve durante toda a semana passada disponibilizada nos sites do Sindicato (www.bancariosce.org.br) e da Câmara (www.cmfor.ce.gov.br). A minuta ficou disponível nestes sites até a terça-feira, dia 22/5, abrindo o diálogo com a sociedade, para que recebesse sugestões da população para futuras emendas ao projeto de lei e, somente após isso, começará a tramitar na casa legislativa.


Entre as leis já existentes, que estão consolidadas no Estatuto Municipal de Segurança Bancária, destacam-se: a lei da obrigatoriedade das portas giratórias, do deputado estadual Oman Carneiro; a lei da obrigatoriedade das portas giratórias do vereador Durval Ferraz; a obrigatoriedade do vídeo-monitoramento das agências bancárias, do então vereador Artur Bruno; e a lei da obrigatoriedade dos biombos e proibição do uso de celulares no interior das unidades bancárias, do deputado estadual Tin Gomes.