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Em mais uma semana de mobilização em Brasília, a principal agenda foi a reunião com a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Faria, na quinta-feira, dia 25/10. Na ocasião foram apresentadas informações sobre a primeira onda de incorporações e fusões ocorridas no mercado financeiro brasileiro na década de 1990, que trouxe transtornos aos clientes e grande redução no número de postos de atendimento, que vem na contramão da lucratividade obtida pelos bancos incorporantes.
Para surpresa das entidades sindicais foi informado pelo Cade que, desde 1996, ainda no governo FHC, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) determinava a incompetência do Cade no tocante às análises de fusões e incorporações no sistema financeiro nacional. A AGU afirma em seu parecer que a Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça e ao Banco Central, seria o órgão competente.
No entanto, o Tribunal Regional Federal (TRF) julgou, no caso da incorporação do BCN ao Bradesco, que a lei que criou o Cade e a lei que o regulamenta dá poderes ao mesmo à apreciação nesse caso, abrindo assim uma jurisprudência para o caso Santander/ABN.
O Sindicato e a Contraf-CUT solicitaram à presidente do Cade uma análise criteriosa da fusão, observando os impactos para a sociedade e em conseqüência, dos postos de trabalho, pois no entendimento das entidades, as demissões e fechamento de agências trarão prejuízos ao sistema financeiro e ao consumidor bancário.
O diretor do Sindicato presente a audiência com o Cade, Clécio Morse, lembrou que, em audiência sobre tarifas bancárias na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente do ABN Fábio Barbosa foi indagado por Suplicy sobre a fusão e as 19 mil demissões anunciadas pelo Santander. Barbosa respondeu que “nada mudaria até o 1º trimestre de 2008″. “Não sei se foi equívoco, mentira ou falta de informação do presidente do ABN sobre as iniciativas do Santander, pois as mudanças já estão acontecendo com o fechamento de agências do banco no interior de São Paulo que só tinham uma agência bancária. Nesse caso, o 1º trimestre de 2008 está se sobrepondo ao trimestre final de 2007. Portanto, temos que nos mobilizar nas mais diversas frentes”, concluiu.
Ações parlamentares – O deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE) apresentou requerimento na Câmara Federal, que acatou o pedido para analisar o tema na semana de 5 a 9/11. A fusão também será debatida ainda em novembro no Senado, através de requerimento dos senadores Eduardo Suplicy (PT/SP) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na CAE.
