Sindicato encaminha na PRT abertura de ação judicial contra extrapolação de jornada no BNB

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Na última quinta-feira, 2/5, o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) compareceu à audiência na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 7ª Região, no município de Sobral, sobre extrapolação de jornada de trabalho no Banco do Nordeste do Brasil. Mas, em mais uma atitude de desrespeito com os problemas do funcionalismo, os representantes do Banco não foram para audiência e adiaram, mais uma vez, a possibilidade de um acordo para solucionar o problema – que, hoje, é praticamente uma realidade generalizada em todo o Ceará.


“Diante da ausência do BNB, não vemos perspectiva de solução pelas vias administrativas, mediadoras. Então, solicitamos à procuradora a abertura de uma ação judicial contra o Banco. Acreditamos que é muito importante para os funcionários essa parceria com o Ministério Público. Nesse momento, seria fundamental uma fiscalização”, afirmou Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB).


Na ocasião, foi entregue à PRT um novo relatório sobre o quadro de extrapolação de jornada no Banco. O documento tem como base uma pesquisa realizada por diretores do Sindicato, que percorreram todas as agências do BNB em Fortaleza e cerca de 70% das unidades operadoras localizadas no Interior do Estado onde a entidade tem base de representação.


As visitas foram realizadas no fim de 2012 e nos meses de março e abril de 2013, constatando que o problema se agravou em relação ao verificado antes da primeira audiência promovida em setembro de 2012 pela mesma Procuradoria, além de se estender para os sábados. O relatório contém ainda fotos que mostram a superlotação de várias agências, explicando a extrapolação e denunciando a carência de funcionários nas agências. “Essa defasagem poderia ser resolvida com a convocação dos aprovados no concurso de 2010. São seis mil concursados, dos quais apenas 1.200 foram efetivados. O Banco está abrindo novas agências, ampliando as operações, mas não está chamando os concursados. Em contrapartida, implanta o horário estendido”, lembrou o diretor Tomaz.


O Sindicato destacou ainda que esperava uma solução após a implantação do Registro Eletrônico de Ponto (REP), mas o registro ainda não foi homologado pelo Ministério do Trabalho, tornando-se inválido. “Todas as máquinas estão instaladas, mas o REP não tem serventia nenhuma. Inclusive, ele está funcionando em paralelo com o ponto manual”, informou o diretor.


“A ideia era tentar, realmente, buscar uma solução administrativa. Se o Banco precisa que os funcionários fiquem até, digamos, às 18h, que faça dois turnos. Na verdade, pelo que eu estou vendo, o que está faltando é empregados”, afirmou a procuradora Ana Valéria Targino, acrescentando que vai analisar todos os documentos apresentados pelo Sindicato para continuar com a investigação por inquérito e encaminhar o pedido de abertura de ação judicial.


Relembre – O inquérito civil contra o BNB foi instaurado pela PRT da 7ª Região em 2012 pela procuradora Ana Valéria Targino de Vasconcelos. A primeira audiência aconteceu no dia 6/9 com a presença do advogado e do gerente do BNB de Granja, unidade operadora que originou a denúncia, e de diretores e da advogada do SEEB/CE. Na ocasião, os representantes do Banco afirmaram que a situação de extrapolação de jornada em Granja já havia sido regularizada, versão contestada pelos dirigentes sindicais. Diante do impasse, foi proposto um prazo para o Sindicato realizar nova verificação de ocorrência em Granja e em outras cidades do Estado. Realizada a pesquisa, nova audiência foi convocada para o dia 2/5.