O Sindicato dos Bancários do Ceará está implementando, por todo esse mês de agosto, as ações de execução dos cálculos relativos à Ação de cumprimentos dos Acordos Coletivos de 96/97 e 97/98, jurisdição de Fortaleza, não pagos aos ex-funcionários do BEC. O Sindicato já recolheu documentos de 840 beneficiários dessa ação. Todavia, há cerca 90 pessoas contactadas que ainda não trouxeram toda a documentação e nem assinaram autorização dos cálculos. Há ainda cerca de 160 pessoas que ainda não foram localizadas.
O Sindicato comunica que, em virtude da proximidade do prazo final de apresentação de cálculos à Justiça do Trabalho – ou seja, 6/11/14, a diretoria, conjuntamente com o Departamento Jurídico da entidade, determinou o prazo final para recolhimento de documentos e autorizações até o final de agosto deste ano. Isso se deve ao fato da necessidade de cumprimento do prazo final estabelecido pelo juiz da vara responsável.
Esclarecemos que, aqueles que não comparecerem ao Sindicato até o final de agosto, trazendo os documentos solicitados e assinando o Termo de Responsabilidade que autoriza os cálculos, terão seus cálculos feitos com base nas rescisões existentes no próprio Sindicato ou feitos por estimativa. Lembramos que na lista de substituídos constam 1.202 bancários do ex-BEC. No entanto, cerca de 110 pessoas já haviam recebido os valores via acordo ou ação judicial executada nas varas do interior do Estado. Esses bancários e ex-bancários não terão seus cálculos realizados e apresentados para não haver duplicidade questionável judicialmente.
O Sindicato havia ajuizado ações em Fortaleza (fase de processamento de cálculos), Baturité, Limoeiro do Norte (cálculos apresentados no início do ano), Quixadá, Crateús, Sobral, Iguatu, Crato e Juazeiro, cada uma com tramitações diferentes. A de Fortaleza foi ajuizada em 1998 e, após longa batalha judicial, a Justiça do Trabalho condenou o Bradesco (sucessor do BEC). Foi dado ao SEEB/CE o prazo de um ano, a contar de 6/11/13, para a coleta de documentos e apresentação dos cálculos.
Robério Ximenes, diretor do Sindicato e ex-funcionário do BEC, alerta para o prazo final de recebimento dos documentos e pede aos ex-colegas do BEC, ajuda para localizar os 160 beneficiários que sequer sabem da existência dessa Ação de Cumprimento. Ele lembra ainda que, em caso de falecimento, os familiares terão direito ao recebimento dos valores, portanto, também devem se comunicar com o Sindicato para tratar do assunto.
Quem tem direito – No final do ano 2000, o BEC fez uma proposta de acordo, resultando numa assembleia que aprovou proposta englobando os dissídios de 1998/1999 e 1999/2000, além do Plano de Cargos e Salários. A grande maioria dos beneficiários aderiu ao acordo. Desta forma, somente tem direito a esta ação aqueles que não fizeram adesão ao acordo.
Como proceder – Para dar início aos cálculos, os benefi-ciários precisam trazer ou enviar ao Sindicato documentos como contracheques de 1996 até o período em que trabalhou no banco; Carteira de Trabalho; termo de rescisão contratual; recibos de férias, 13º e quaisquer outros documentos que comprovem ganhos mensais. É extremamente necessário também que o beneficiário assine o termo de responsabilidade e demais documentos de cunho jurídico para que seus cálculos sejam iniciados.
Para saber mais informações sobre a ação ou tirar dúvidas, o ex-becista pode enviar e-mail para difsalariaisbec@bancariosce.org.br ou telefonar para (85) 3252 4266 e falar com Mayara ou Sula.
“Amigos do BEC, tenho uma lista com 160 nomes ainda não localizados na qual há pessoas que trabalharam em São Paulo, Rio de Janeiro, Menezes Pimentel, Castelo Branco, Parsifal Barroso, VirgÍlio Távora, Maranguape, Iguatu, em Departamentos diversos (entre eles: CERAG, DECRI), e em diversas outras agências da Capital, inclusive Bancários Aprendizes. Aqueles colegas do BEC que ainda estão na ativa no Bradesco, aposentados ou mesmo os que saíram e trabalharam nessas unidades, podem ajudar orientando que esses ex-becistas nos procurem ou dando dica de como achá-los. Favor contatar-me no fone (85) 9155 4358 se tiver qualquer informação”
Robério Ximenes, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e ex-becista
