O Sindicato dos Bancários formalizou proposta final de enquadramento das funções do BNB às do BB e com isso dá por encerrada a primeira fase dos trabalhos do GT Equiparação e reivindica o início da fase de cálculos.
A próxima reunião do GT está marcada para terça-feira, dia 23/6, no Passaré. O grupo verificou na primeira fase a consistência do doc. 11 – enquadra-mento das funções do BNB nos níveis das funções do BB de acordo com a similitude (ou não) entre as mesmas à época em que foi realizado o estudo; analisou qual o período cujos efeitos do referido enquadramento deve viger, empreendido entre a data-base de início da equiparação, conforme julgamento do dissídio coletivo D.C. 40/88.9, e sua data-limite, quando os efeitos da equiparação se encerrariam e sugeriu critérios para efetivação dos cálculos (e, em conseqüência, pagamento aos beneficiários da ação) das diferenças apuradas entre a remuneração das funções comissionadas nos dois bancos na data-base da equiparação e seus efeitos até a efetivação do pagamento dessas diferenças, observando-se o teor da decisão judicial e do dissídio coletivo D.C. 40/88.9.
Após exame de toda a documentação disponível, o GT observou que: na maioria das funções observadas entre os dois bancos essa similitude foi constatada com um bom grau de razoabilidade, posto que a comissão teve acesso aos manuais de descrição de atribuições tanto das funções em comissão do BNB quanto ao de cargos comissionados do BB, tornando o enquadramento proposto inquestionável.
Segundo relatório do GT, houve, porém, casos excepcionais, cujos critérios adotados foram os seguintes: as funções do BNB que não possuíam nenhum grau de similitude com os cargos comissionados do BB, mas que possuíam o mesmo nível de remuneração de funções correlatas no BNB (e estas tinham semelhança com os cargos comissionados do BB) acompanharam o enquadramento proposto, ou seja, foram enquadradas no mesmo nível de suas funções correlatas no BNB.
Já no caso das funções em comissão do BNB que não tinham nem correlação de nível salarial ou de atribuições com outras funções no BNB nem com as atribuições dos cargos comissionados do BB, optou-se por mantê-las no mesmo nível de remuneração em que se encontravam, pois, conforme entendimento da então Comissão de Equiparação, não havia como adotar qualquer critério de equiparação.
Para o diretor do SEEB/CE e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB/Contraf-CUT), Tomaz de Aquino, os poucos casos pendentes de enquadramento não devem constituir obstáculo para que o banco inicie o processo de cálculos e é isso que o Sindicato vai reivindicar na reunião do dia 23/6. “O que queremos é acelerar o processo de cálculos para que possamos iniciar a fase de negociação, último passo para se chegar a um acordo que dê quitação a esse passivo trabalhista”, concluiu Tomaz.
