O Sindicato dos Bancários do Ceará, através do Departamento Jurídico, com reconhecida atuação nas questões trabalhistas e previdenciárias, continua ingressando com ações individuais de desaposentação, visando garantir direito ao bancário aposentado que continua contribuindo para o INSS após a aposentadoria, a fim de aproveitar tais contribuições para a concessão de novo benefício mais vantajoso.
A desaposentação é a possibilidade do segurado que permanece ou volta a trabalhar após aposentado, e consequentemente contribui para a Previdência Social, desaposentar-se para que haja o aproveitamento do tempo de contribuição anterior e posterior à aposentadoria, unificando as contribuições para a concessão de nova aposentadoria.
O que é preciso para ajuizar a ação – O Departamento Jurídico orienta o bancário, primeiro, dá entrada em requerimento administrativo junto ao INSS, pedindo a desaposentação. Se o INSS negar o pedido, essa carta negando dá início à ação judicial. Solicita-se, ainda, o extrato analítico do benefício, a carta de concessão do benefício, os contracheques após a concessão do benefício, e também os documentos pessoais, como identidade (RG), CPF e comprovante de residência.
Como são ações individuais, é necessário o comparecimento do bancário ao Sindicato para manifestar sua vontade de ingressar com o ajuizamento da ação. A assessoria jurídica do Sindicato informará, na ocasião, os procedimentos e documentos necessários.
Plantão Jurídico – O plantão de atendimento do Jurídico é realizado de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, para os bancários filiados, na sede do Sindicato (Rua 24 de Maio, 1289 – Centro), por telefone (85) 3252 4266, fax: 3252 4869 ou via e-mail juridico@bancariosce.org.br.
