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Na semana passada foram realizadas no Sindicato dos Bancários do Ceará as primeiras reuniões de negociação da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) da Caixa, referentes ao pagamento das 7ª e 8ª horas. Na semana passada foram 38 sessões de conciliação, de onde saíram 31 acordos, somando mais R$ 1 milhão retornados aos bolsos dos trabalhadores. Houve conciliação na terça, 29/5, e na sexta-feira, 1º/6.
A CCV dá aos empregados da Caixa a possibilidade de tratar de passivos trabalhistas sem a necessidade de ingressar com ação judicial. Em relação às 7ª e 8ª horas, a CCV tenta fazer, administrativamente, um acordo referente às verbas não pagas. Recentemente, através de negociações entre o Sindicato e o banco, o público de acesso à Comissão foi ampliado: os empregados da ativa que tenham ocupado, nos últimos cinco anos, cargos que a Caixa colocou indevidamente na jornada de oito horas.
“A CCV é uma forma de repor aos companheiros da Caixa direitos subtraídos na 7ª e na 8ª horas, que estão sendo pagos através dessa iniciativa do Sindicato dos Bancários do Ceará que busca sempre atender a demanda da categoria. Essa é uma CCV para empregados da ativa e podemos perceber claramente nas pessoas que participaram desse processo que grande parte está saindo satisfeita com a negociação feita”, avalia o diretor do Sindicato e empregado da Caixa, Marcos Saraiva.
“A nossa legislação trabalhista traz a figura da Comissão de Conciliação Prévia, que ocorre após o fim do contrato de trabalho, ou seja, é para o ex-empregado. Depois de muitas reuniões, o Sindicato conseguiu instalar a primeira Comissão de Conciliação para funcionários da ativa. Uma inovação da Caixa e um benefício para o trabalhador”, complementa Gustavo Tabatinga, diretor do Sindicato.
Na CCV, os empregados da Caixa não são obrigados a aceitar as propostas apresentadas pelo banco. No entanto, questões que poderiam ser demoradas e envolver ações judiciais podem ser simplificadas a partir do debate entre o empregado e os representantes da empresa. O bancário preenche o formulário no Sindicato e aguarda sessão de conciliação com representantes da Caixa. No entanto, frustrando a negociação, o empregado mantém o direito de ingressar na justiça, postulando seu direito.
Depoimento – Hermilton Lima de Oliveira foi um dos funcionários que formalizou o acordo com o banco e se considera satisfeito com a proposta. “Foi uma forma de vanguarda adotada pela empresa, mas que foi possível pela atitude do Sindicato de intermediar esse tipo de negociação. Então queria agradecer os esclarecimentos prestados pela entidade sindical, agradecer também ao pessoal da Caixa que nos orientou com relação a isso. Muito obrigado a todos”.
