Até o fechamento desta edição do jornal Tribuna Bancária, a Justiça do Trabalho de Fortaleza não havia se pronunciado sobre o pleito do Sindicato dos Bancários do Ceará formalizado através de Ação Coletiva com pedido de liminar solicitando a retirada de todas as restrições colocadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no processo de Concorrências Internas 2018.
O prazo para os interessados em participar das concorrências expirou dia 19 de janeiro último, mas isso não invalida a tramitação da Ação. No entanto, vai exigir uma nova estratégia jurídica do Sindicato dos Bancários, enquanto não sai o posicionamento da Justiça. “Essa nova estratégia deve passar por um pedido de suspensão do processo de concorrências”, avalia o advogado Anatole Nogueira, coordenador do departamento jurídico do SEEB/CE.
Inicialmente, com o objetivo de salvaguardar os interesses também dos colegas que tiveram suas inscrições no processo validadas, não foi adotado o pedido de suspensão das concorrências. Agora, no cenário de demora da decisão judicial sobre o fim das restrições, a alternativa que resta para garantir o interesse geral dos funcionários é suspender o processo e exigir a publicação de novo edital sem qualquer restrição à participação, exceto aqueles relacionados ao perfil profissional e atribuições exigidas. Nesse caso, as inscrições já validadas deverão ser reconhecidas, sem a necessidade de efetuar nova inscrição, entende o Sindicato.
O que motivou o ajuizamento da Ação foram as restrições impostas pela diretoria do Banco após anunciar a retomada dos processos de concorrências internas no último dia 21/12. A iniciativa prejudicou parte do funcionalismo, pois não permite a livre concorrência para qualquer função na Direção Geral e agências.
Os principais atingidos com essas restrições são os colegas de Agências impedidos de concorrer para funções comissionadas na Direção Geral. Mas os colegas da DIRGE e Superintendências Estaduais também têm restrições com a limitação de só poderem concorrer para lotações subordinadas à mesma diretoria ou Super na qual se encontram lotados hoje.
O Sindicato dos Bancários entende que não é impedindo os colegas de concorrerem livremente que o BNB vai resolver um problema que há anos ocorre na Instituição. O correto seria oferecer incentivos para que os colegas lotados na Direção Geral fossem motivados a concorrer para funções em agências.
“Ao ingressar com o Ação, o objetivo do Sindicato é assegurar a livre concorrência para todos os funcionários do Banco, independentemente de lotação. Com a livre concorrência valoriza-se a meritocracia, dando-se oportunidades iguais a todos de agências, direção geral e superintendências”
Tomaz de Aquino, coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB e diretor do SEE/CE
