O Sindicato dos Bancários do Ceará está promovendo abaixo assinado cobrando solução para a quitação do passivo trabalhista relativo à Ação de Equiparação das Funções em Comissão do BNB às do BB, que tramita na Justiça há mais de 21 anos.
O documento estará disponível para assinatura dos beneficiários da Ação durante todo o mês de agosto/2012 nas sedes do Sindicato dos Bancários do Ceará e da Associação dos Aposentados do BNB (AABNB). O abaixo assinado também poderá ser encontrado com diretores do Sindicato.
Veja abaixo a publicação do enunciado do documento:
ABAIXO-ASSINADO PELO CUMPRIMENTO IMEDIATO DA AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO
DO BNB AO BB
NÓS, FUNCIONÁRIOS E APOSENTADOS DO BNB, BENEFICIÁRIOS DE UMA AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, QUE TRAMITA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA HÁ 21 ANOS (PROCESSO 1730/91), CONHECIDA COMO “AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DAS FUNÇÕES EM COMISSÃO DO BNB AO BB”, ESTAMOS APELANDO AOS PODERES JUDICIAL, LEGISLATIVO E EXECUTIVO, E ESPECIALMENTE A V.EXA., PARA QUE A DIREÇÃO DO BNB CUMPRA DE IMEDIATO A DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA PELAS SEGUINTES RAZÕES:
SOMOS 1.638 BENEFICIÁRIOS DESSA AÇÃO NO CEARÁ, DOS QUAIS MAIS DE 100 JÁ FALECERAM (RELAÇÃO EM ANEXO). NOSSA IDADE MÉDIA É SUPERIOR A 60 ANOS, MUITOS NA FAIXA DOS 70 ANOS, O QUE NOS ENQUADRA COMO IDOSOS, MAS, AO CONTRÁRIO DE MERECERMOS TRATAMENTO PRIORITÁRIO COMO PRECEITUA O ESTATUTO DO IDOSO, NEM MAIS REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO A DIREÇÃO DO BANCO REALIZA COM O SINDICATO DOS BANCÁRIOS PARA POR FIM A ESSE PASSIVO TRABALHISTA.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 5º, LXXVIII, PELA EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 45, DE 2004, INTRODUZIU, COMO GARANTIA FUNDAMENTAL, QUE “A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO”. É EVIDENTE QUE MAIS DE DUAS DÉCADAS DE TRAMITAÇÃO DE UMA AÇÃO É UMA AFRONTA AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
PELO EXPOSTO, SOLICITAMOS SEU APOIO NA BUSCA DE UMA SOLUÇÃO IMEDIATA E JUSTA, SENSIBILIZANDO A DIREÇÃO DO BNB A APRESENTAR AO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO CEARÁ UMA PROPOSTA PARA ACORDO COERENTE COM O DIREITO JÁ ASSEGURADO JUCIALMENTE PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2012.
