No mês de janeiro, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará conseguiu uma importante vitória na Justiça: a reintegração da ex-funcionária do Banco do Nordeste do Brasil, Maria Marileide Mendes Machado, após 15 anos da demissão – ainda na gestão de Byron Queiroz.
Marileide foi demitida sem justa causa no dia 7 de dezembro de 1998 por conta de sua aposentadoria, que, na época, era considerada como motivo para rompimento do vínculo empregatício. “A ação foi ajuizada sustentando que a mera concessão da aposentadoria não poderia romper automaticamente o contrato de trabalho”, explica o coordenador do Departamento Jurídico, o advogado Anatole Nogueira.
A partir do ajuizamento da ação, diversas decisões não acolheram a tese defendida pelo Sindicato e o pedido de reintegração era negado pela Justiça. No último dia 20/1, porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região julgou a demanda procedente e determinou a reintegração imediata da ex-funcionária.
“Consideramos uma grande vitória, uma vez que, durante o curso do processo, tivemos cinco decisões contrárias à reintegração, que foram revertidas após a interposição de sucessivos recursos pelo departamento jurídico”, afirma Anatole.
Outras conquistas – Também em janeiro, a equipe jurídica do Sindicato obteve decisões liminares importantes em duas ações coletivas. A primeira foi referente aos Assistentes A em Unidade de Negócios do Banco do Brasil, que garantiu a jornada de seis horas para todos os funcionários que exercem esta função na base territorial do Sindicato.
A segunda liminar, mais recente, foi deferida na ação que trata sobre as condições de trabalho dos avaliadores de penhor da Caixa Econômica Federal. A decisão obriga a Caixa a implantar diversos equipamentos de trabalho, como luvas adequadas para manipulação de ácidos e lava-olhas (ler matéria na página 3).
Além disso, vale destacar que o setor jurídico participou de 46 audiências e ainda ajuizou uma ação coletiva na Justiça Federal para tentar recuperar as perdas do FGTS.
Departamento Jurídico
Qualquer ação trabalhista pode ser demandada junto ao departamento, desde que tenha viabilidade jurídica. O setor também representa os bancários em ações:
Previdenciárias: como desaposentação, averbação de tempo de serviço, auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
Tributárias: na hipótese de impostos cobrados indevidamente sobre verbas remuneratórias ou percebidas em reclamações trabalhistas.
Cíveis: apenas quando envolvam entidades de previdência complementar, como a Previ e Funcef.
O Departamento Jurídico atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará (Rua 24 de Maio, 1289 – Centro). Telefone: (85) 3252 4266.
