No último dia 26/1, o Sindicato dos Bancários do Ceará protocolou junto à Superintendência de Desenvolvimento Humanos do BNB, documento onde cobra resposta para a cláusula 54ª da Pauta de Reivindicações Específicas aprovada no último Congresso Nacional dos Funcionários do BNB.
O documento procura demonstrar para a direção do Banco e órgãos controladores integrantes do Governo Federal que a reivindicação é justa, pois busca recuperar o emprego de trabalhadores autoritariamente demitidos da Instituição sem qualquer incentivo como foi dado a funcionários de outras estatais.
Conforme o documento entregue ao Banco, as demissões ocorridas no BNB no período de 1995 a 2003 foram realizadas sem justa causa e sem qualquer vantagem adicional, pecuniária ou de benefícios, ao contrário de outras demissões ocorridas no mesmo período em outras estatais, com base em PDV – Programa de Demissão Voluntária. Ou seja, os bancários demitidos do BNB não tiveram a oportunidade de opção do PDV.
Além das demissões no BNB terem sido sem justa causa, sem PDV e por motivações políticas ou de assédio moral, a reintegração desses demitidos é diferente dos demais bancos públicos e das empresas estatais, por ser o único caso em que a reintegração será através de acordo coletivo e sem o recolhimento das contribuições previdenciárias ou de qualquer benefício retroativo ao período de afastamento.
Dos 287 demitidos sem justa causa, restam hoje cerca de 100 que declaram interesse na reintegração, uma vez que boa parte já foi reintegrada, outros faleceram e há os que não têm interesse em retornar ao Banco. Essa reintegração encontra precedente, segundo o documento, pois em 1992, cerca de 100 funcionários demitidos sem justa causa pelo governo Collor foram reintegrados também por acordo coletivo.
“A reivindicação é também uma questão de isonomia, pois até 2009, 31 dos 287 demitidos durante a Gestão Byron Queiroz já haviam sido reintegrados através de acordos na justiça”
Tomaz de Aquino, coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB e diretor do SEEB/CE
