Mais de R$ 3 milhões já foram liberados pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, dentro da ação do anuênio, para cerca de 600 funcionários do Banco do Brasil. Os últimos cheques foram entregues no dia 12/7, durante um café da manhã, na sede do Sindicato. Os cheques correspondem ao pagamento dos valores incontroversos de mais um grupo de beneficiários da ação do anuênio do BB. Na ocasião, a diretoria do Sindicato fez um histórico do processo e deu esclarecimentos.
Vale ressaltar que os processos que chegam ao Sindicato, cujo valor do banco é diferente do da entidade, o Sindicato recorre imediatamente à instância superior, ao TRT. “No momento não temos nenhuma resposta no TRT”, anuncia José Eduardo Marinho, diretor do SEEB/CE, lembrando que o Sindicato acompanha de perto essa ação e toda a movimentação do processo.
De dezembro até agora foram liberados os valores incontroversos de 30 lotes, dos 84 ajuizados pelo Sindicato.
Para entender a ação – Em 1998, o BB retirou o anuênio de todos os funcionários. Diante disso, o Sindicato entrou com uma ação na Justiça requerendo o retorno do benefício – ação esta ganha em todas as instâncias. A partir da decisão judicial, o banco já fez um adiantamento do anuênio na folha de junho 2009. Quanto aos valores atrasados, compreendidos entre o período de setembro de 1999 a maio de 2009, o banco deverá pagá-los integralmente e fará os cálculos relativos a quanto cada bancário tem direito a receber.
O que pede a ação – O restabelecimento do pagamento do anuênio tal como antes. O pagamento das parcelas pretéritas devidas a título de diferença anuênio. O pagamento das repercussões das diferenças do anuênio sobre outras verbas: férias, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, licença prêmio, folgas, gratificação de função, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de transferências, comissões, horas extras e verbas rescisórias. Pagamento da fração das contribuições que deixaram de ser prestadas à PREVI decorrentes do pagamento das diferenças do anuênio e seus reflexos.
“O Sindicato continua vigilante e vai tentar a liberação de outros lotes de valores da ação de anuênio, para que o direito retorne aos beneficiários da ação”
José Eduardo Marinho, diretor do Sindicato e funcionário do BB
