O Sindicato dos Bancários do Ceará critica o processo de reestruturação em andamento no departamento jurídico (Dijur) do Banco do Brasil. As mudanças estão atormentando os funcionários do setor em todo o País. No Ceará, pelo menos cinco profissionais já perderam suas funções.
Os descomissionamentos no setor jurídico começaram mesmo após compromisso do BB, desde 2013, em discutir com o movimento sindical as questões de reestruturação. Os funcionários dos departamentos relatam situações humilhantes e desrespeitosas.
Reestruturação na mira do movimento sindical – A reestruturação foi um dos problemas discutidos na última reunião entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com o BB, ocorrida no dia 2 de abril. Cobrou-se que o BB mais uma vez começou uma reestruturação e não contatou as entidades sindicais para tratar do tema que envolve a vida de dezenas de funcionários. Na ocasião, o banco assumiu o compromisso de verificar o assunto e dar um retorno sobre o andamento do processo.
A resposta do banco veio na sexta-feira, dia 11/4, dizendo que o esforço é para realocar os funcionários atingidos com remuneração igual ou semelhante. Alertou-se o banco para a necessidade de preservar salários e direitos dos bancários. Deixou-se claro que a reestruturação está sendo acompanhada de perto pelos sindicatos, que irão adotar todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para combater descomissionamentos e qualquer outra medida arbitrária.
O diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Gustavo Tabatinga, ressalta que os descomissionamentos para alguns bancários ferem a súmula 372 do TST, que veda ao empregador retirar gratificações de funcionários empregados na mesma empresa há mais de 10 anos se houver reversão de função sem justa causa.
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“Qualquer funcionário que estiver passando por situação semelhante deve procurar o Sindicato para o ingresso de ações jurídicas pleiteando a manutenção do salário e do cargo. É um absurdo saber que o BB é o banco público que pior remunera seus advogados e que reestrutura sua assessoria jurídica com a finalidade de uma maior redução dos custos através da precarização das condições de trabalho e ao aumento exacerbado da terceirização”
Gustavo Tabatinga, diretor de Assuntos Jurídicos do SEEB/CE e funcionário do BB
