O Sindicato dos Bancários do Ceará realizou no último dia 21/7, na sede da entidade, uma reunião para esclarecer dúvidas sobre a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) do Banco do Brasil, que teve seu acordo renovado recentemente. O público alvo foi, principalmente, os cerca de 200 funcionários que aderiram ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI).
O diretor do Sindicato, José Eduardo Marinho, esclareceu que os ex-funcionários do BB, interessados em resolver pendências trabalhistas através da CCP já podem procurar, desde o dia 22/7, o Departamento Jurídico do Sindicato para apresentar suas demandas. O Departamento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h e das 14h às 17h (telefone: 3252.4266).
Podem apresentar demandas à CCP ex-funcionários (incluindo-se os aposentados) que tiveram direitos trabalhistas não observados pelo banco durante o pacto laboral. As principais queixas apresentadas até hoje têm sido com relação a horas extras e desvio de função, mas os bancários podem apresentar outras demandas.
A CCP permite a resolução extrajudicial dos conflitos trabalhistas entre o Banco e os ex-funcionários, evitando a longa e desgastante espera dos processos judiciais. Assim, antes de buscar a Justiça do Trabalho, esses trabalhadores podem firmar acordo com a empresa.
O ex-funcionário interessado em participar da CCP deve apresentar suas razões, por escrito, de forma clara e objetiva, podendo utilizar-se de todos os meios de prova capazes de demonstrar a pertinência do seu pleito. As sessões de conciliação devem ser realizadas dentro do prazo máximo de 30 dias corridos a partir do recebimento da demanda pelo BB. Em casos de conciliação, o banco deve realizar a quitação em até 15 dias úteis.
