A tentativa da Caixa Econômica Federal (CEF) de punir, com descontos salariais na folha de pagamento do mês de janeiro/2009, os empregados que não teriam compensado as horas não trabalhadas durante a greve no ano passado (entre 30/9 e 22/10), gerou uma disputa judicial entre a direção do banco e sindicatos da categoria em todo o País. O Sindicato dos Bancários do Ceará ajuizou ação civil pública na 2ª Vara do Trabalho, em Fortaleza, cujo número do processo é 63/2009. A primeira audiência está marcada para o dia 17/2, às 9h10, na sede da Justiça do Trabalho.
Em Brasília, amparados por uma liminar concedida pela juíza da 14ª Vara do Trabalho, Cilene Ferreira, os empregados estão, temporariamente, livres da punição. Uma audiência de conciliação agendada para 11/2 deverá colocar um ponto final na controvérsia.
A Convenção Coletiva acertada em mesa de negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Fenaban) determinou que as horas de greve seriam compensadas até o dia 15/12 e, após esse período, o que não fosse compensado, seria esquecido.
Mais tarde, no entanto, a CEF editou uma circular interna reiterando a necessidade da compensação, com orientação de trabalho inclusive aos sábados, e previsão de descontos na folha de janeiro de horas não-compensadas. Os empregados alegam que a compensação ocorria naturalmente.
“Se você é caixa de um banco e termina seu horário, mas ainda há serviço, você continua lá por uma ou duas horas para fechar. Mas a Caixa queria que os gestores fizessem planilhas para combinar com cada empregado as horas que teria que compensar”, explicou a direção da Contraf-CUT.
Os dirigentes sindicais alegam que a CEF adotou instrumentos de pressão contra os empregados, com uma postura “totalmente autoritária”, por não ter aceitado a derrota na mesa de negociação.
A postura da Caixa é de retaliação ao movimento sindical e a quem fez a greve. Ela quer punir o grevista que usou um direito legítimo de buscar melhor condição de trabalho e melhor salário. Está agindo de forma truculenta.
