Tarifas bancárias são abusivas e lesivas aos clientes

56

As tarifas bancárias renderam R$ 48 bilhões ao Sistema Financeiro, no ano passado. Os problemas sentidos pelos consumidores com essas tarifas e sugestões para minimizar a mordida dos bancos foram temas de audiência pública realizada dia 22/10, na Assembléia Legislativa, numa iniciativa do deputado estadual Lula Morais, com apoio do deputado federal Chico Lopes, ambos do PCdoB/CE. Participaram da audiência, os diretores do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo e Ana Ximenes, o coordenador do Dieese/CE, Carlos Henrique, o coordenador executivo do Decom/CE, Antonio Azevedo, o deputado estadual, Nelson Martins (PT/CE) e a coordenadora do Procon Municipal, Maria Dioneide Costa, além de representante da Federação das Indústrias.


Representando a presidência do SEEB/CE, o diretor Carlos Eduardo destacou que os bancos nunca têm prejuízo e é muito importante a abertura de espaços para se discutir a abusividade das tarifas bancárias. Os bancos públicos, segundo ele, estão deixando seu papel de mediadores para terem atuação meramente de mercado, como os bancos privados. Sua sugestão é que haja mais regulação dessas tarifas e haja ampliação do Conselho Monetário Nacional à participação da sociedade.


O deputado Chico Lopes, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor na Câmara Federal, afirma que são necessárias mudanças para assegurar a diminuição da vulnerabilidade do consumidor diante dos bancos. “É preciso assegurar, por exemplo, que a emissão de talões de cheques volte a ser gratuita e que sejam extintas as taxas de abertura de crédito”, disse o deputado.


Como sugestões, entre outras, foi reivindicada a padronização urgente nos nomes dos serviços, de modo que o cliente tenha noção exata do que está adquirindo e possa comparar os preços entre concorrentes. Além disso, ficou constatado na audiência, que as normas editadas pelo Banco Central não estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, deixando espaço para comportamento abusivo e lesivo aos clientes.