Terceirização é violação dos direitos humanos, afirma juiz do trabalho

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Na quinta-feira, dia 15/3, o Sindicato dos Bancários do Ceará realizou um amplo debate sobre o processo de terceirização. Na explanação do tema, o juiz do trabalho Grijalbo Coutinho, falou sobre os perigos, as consequências e os caminhos para combater a terceirização no Brasil. Na ocasião, Coutinho, que é titular do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins, lançou no Ceará o livro “Terceirização Bancária no Brasil: Direitos Humanos Violados pelo Banco Central”, que traça um interessante perfil da questão no País atualmente.


Segundo Coutinho, a terceirização da maneira que é praticada no Brasil, tanto fere o Direito do Trabalho quanto os Direitos Humanos. “Respeitar os direitos humanos é também dar o direito à educação de qualidade, à saúde, ao trabalho digno e desrespeitar os direitos sociais é ferir os direitos humanos”, pondera.


Coutinho relata que a terceirização começou a ser apresentada como uma tática administrativa, mas na verdade, ela é puramente uma precarização do trabalho. “Ela busca, justamente, reduzir custos. As grandes marcas mundiais hoje têm pouquíssimos empregados formais. Os processos produtivos estão cada vez mais fragmentados, de forma a reduzir os gastos a todo custo. Tudo é terceirizado”, analisa.

Projeto de lei – Grijalbo Coutinho fez ainda críticas severas ao projeto de lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO). Ele avalia que se o projeto for aprovado, a terceirização será totalmente legitimada e assim, haverá o caos no mundo do trabalho. “Se a maioria for de trabalhadores terceirizados, de que vale lutar por direitos sociais, por isonomia, por melhoria de salário e de condições de trabalho? A terceirização mina a organização dos trabalhadores porque as conquistas serão para poucos e aí, passarão a não ter o mesmo impacto. Da mesma forma que os trabalhadores passarão a não ter a mesma força”, alerta.


O PL 4330/04 amplia e facilita o processo de contratação de terceiros pelos empregadores, ameaçando assim os direitos trabalhistas. O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Aprovado, ele representa na prática uma verdadeira reforma trabalhista com a precarização de direitos do trabalhador, caminhando para aniquilamento do próprio direito do trabalho.

Terceirização bancária – Coutinho ressaltou que, na categoria bancária, os números da terceirização são alarmantes: uma categoria que já foi em torno de um milhão de profissionais, hoje está reduzida há cerca de 400 mil bancários. “E não foi só a automação que reduziu o emprego bancário. A terceirização nos bancos contribuiu bastante para esse quadro”, disse.


Ele alerta que os bancários vivem um momento crucial de afirmação como categoria e que essa é a hora de partir em defesa dos terceirizados. “É preciso primarizar”, afirma.


Ele destaca que o discurso de quem defende a terceirização bancária é de que barrar o processo é barrar o acesso bancário aos mais pobres. “O Banco Central pode até dizer que tem que abrir uma agência em cada esquina, mas não pode legislar sobre a terceirização. Além disso, com tantos lucros, os bancos podem contratar bancários para fazer esse processo de bancarização. Acesso ao crédito não quer dizer sacrificar uma categoria profissional”, rebate.


Ao final, Grijalbo Coutinho faz uma convocação à categoria bancária: “é preciso que o bancário se dispa do preconceito e passe a ver o terceirizado como seu colega de trabalho. Falar de terceirização não é falar contra o terceirizado. É falar ao seu favor. É preciso lutar para fazer o processo inverso. É preciso primarizá-los”, conclui.