Terceirização feita pelos bancos é ilegal

57

Na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, dia 11/12, foi entregue o relatório da terceirização nos bancos, resultante do processo nacional de fiscalização realizado pelo MTE, a partir das denúncias encaminhadas desde 2005. Se antes havia denúncias dos sindicatos e jurisprudência de ações isoladas na Justiça do Trabalho, agora há um parecer do MTE que responsabiliza exclusivamente os bancos pela ilegalidade.

O relatório conclui que todo o processo implementado pelos bancos, de contratação de mão-de-obra por meio de empresa interposta para realização das atividades de retaguarda, tesouraria e compensação bancária, “afronta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, bem como a inteligência dos preceitos contidos na Súmula 331 do TST e os princípios basilares do Direito de Trabalho”. Em bom português: são bancários explorados ao extremo em desrespeito às leis.

No Ceará – O relatório também mostra que as terceirizadas não garantem condições de trabalho minimamente saudáveis. Ao mesmo tempo em que precariza o trabalho dos terceirizados, os bancos tentam desorganizar a categoria bancária, já que retira ilegalmente das agências e da representação sindical um amplo contingente de trabalhadores. Muitos contratados são ex-bancários ou jovens sem experiência profissional. Sem alternativa, aceitam as condições impostas de “trabalhador de segunda classe”, uma vez que sofrem grande discriminação e assédio moral por parte dos contratantes.

Ana Shirley Miranda Barroso trabalhou cinco meses como promotora de vendas no Santander Banespa, através da terceirizada K2 Serviços Auxiliares. Ana Shirley não tinha carteira assinada, tinha que cumprir metas altíssimas e ainda prestava serviços diretos para o banco nos cinco primeiros dias úteis do mês. Isso tudo por uma remuneração de R$ 10,00 diários. E ela denuncia: a K2 costuma fazer isso com todos os seus empregados, demitindo-os alguns meses depois de contratados para não gerar vínculo empregatício. Além disso, ela estava sendo obrigada a acumular funções de pessoas que a comandavam e, como não aceitou, foi demitida. Ana procurou o Sindicato e tem uma audiência de mediação na DRT no dia 22/12. Caso não haja acordo, a entidade vai pleitear na Justiça todos os direitos da ex-funcionária.