Com exceção dos próprios bancos, o Brasil inteiro defende que o sistema financeiro nacional precisa ser mais bem regulado para contribuir com o desenvolvimento do País. A Constituição de 1988 deveria ter feito isso, mas deixou em aberto o artigo 192 que trata da questão. Desde então, os sindicatos dos bancários estão pressionando o Congresso Nacional e o governo federal para colocar rédeas nos bancos.
Agora, outros setores da sociedade estão envolvidos no debate, que chegou aos deputados e senadores. Embora todos concordem com a regulamentação, a forma de controle do sistema financeiro está longe de um consenso. Para fomentar o debate, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizaram o seminário “Regulamentação do Artigo 192: Desenvolvimento e Cidadania”.
Logo na abertura do seminário, a falta de consenso sobre a nova redação do artigo 192 ficou patente. O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA) expôs os termos do seu projeto de lei para regulamentar o sistema financeiro nacional e causou polêmica. Apresentado no final do ano passado, a proposta reúne num único texto seis projetos que tratam de temas correlatos. Ela confere “autonomia administrativa, econômica, financeira e técnica” ao Banco Central e fixa o descasamento do mandato dos dirigentes com o do presidente da República, ao contrário do que propõe o Seeb/SP e a CUT.
O substitutivo ainda transforma o Fundo Garantidor de Crédito em um Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), com poderes para resolver crises bancárias, a exemplo do que fazia o Proer. “Poderá financiar reestruturações societárias de instituições financeiras com problemas de solvência, de forma que o custo desse tipo de intervenção deixaria de ser do Banco Central”, disse Magalhães.
A PROPOSTA DOS TRABALHADORES – O secretário de Administração e Finanças da CUT e diretor do Sindicato, Vagner Freitas, destacou que a CUT já apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o sistema financeiro. “Esse projeto foi construído pelo movimento sindical bancário e um dos pontos mais importantes é o que democratiza o Conselho Monetário Nacional. Queremos que os trabalhadores, os empresários, clientes e usuários de bancos façam parte do Conselho. A sociedade brasileira é muito diversificada e todos os segmentos devem estar representados no CMN”, afirmou.
O Seeb/SP e a CUT também defendem a redução dos juros em todas as modalidades de empréstimos, a redução da alta lucratividade do sistema bancário e dos rentistas e a menor transferência de renda de pessoas e empresas para os que se apropriam dos ganhos financeiros, além da implementação de políticas monetária e fiscal compatíveis com metas sociais de crescimento econômico, valorização do trabalho e distribuição de renda.
O presidente do Sinal, Sérgio da Luz Belsito, disse que os funcionários do Banco Central também estão construindo uma proposta para regulamentar o artigo 192 da Constituição. Para tanto, o Sinal está realizando uma ampla consulta com parlamentares, sindicatos, funcionários públicos, entidades civis de defesa do consumidor, representantes dos setores produtivos e acadêmicos “para construir uma proposta com amplo apoio social”.
Na avaliação de Vagner Freitas, as propostas já apresentadas pelo Sinal estão muito próximas ao projeto da CUT. “Acho que devemos somar nossa experiência para que o sistema financeiro como um todo deixe de ser um obstáculo, para ser um propulsor do desenvolvimento nacional, a fim de que tenhamos o fortalecimento da produção e da geração de empregos de qualidade”, acrescentou.
