A nova lei trabalhista aprovada pelo governo golpista é cruel em vários aspectos. Essa semana, queremos alertar a categoria bancária sobre mais uma dessas crueldades, que atinge boa parcela de bancários por todo o país: o trabalhador hipersuficiente.
A lei 13.467/17 (reforma trabalhista) prevê que empregados com remuneração superior a duas vezes o teto de benefícios do INSS (o que equivale hoje a R$ 11.063) e ensino superior estabelecerão individualmente suas condições de trabalho diretamente com o empregador, ainda que prevejam condições de trabalho inferiores às da CCT. Esses artigos da lei (444 e 507-A) atingem cerca de 20% da categoria bancária (92 mil bancários de um universo de 500 mil). No Ceará, são mais de 3 mil bancários que podem ser enquadrados nesse nível, ou seja, mais de 30% dos bancários do Estado.
Esse é mais um ataque ao poder de organização e negociação coletiva dos trabalhadores e nos causa grande preocupação, pois no Ceará temos a sede administrativa do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), diversos departamentos regionais de bancos públicos e privados, além dos gerentes gerais das agências e a grande maioria desses trabalhadores poderá ser atingida por essa esse medida.
Imagine cada um desses trabalhadores organizando sua própria campanha salarial? Negociando diretamente com o seu superior? Isso não enfraquece só o Sindicato, só a organização dos trabalhadores, mas mina o poder de ação do próprio bancário que se vê submetido a essa lei absurda. Sem falar que, com o fim da ultratividade, a partir de 31 de agosto, nenhum dos direitos da nossa CCT está garantido.
Não é porque o bancário preenche esses dois requisitos (salário e escolaridade mais elevados) que ele se torna “hipersuficiente” e nem capacitado a negociar o seu contrato de trabalho, os seus direitos, as suas conquistas com o seu empregador. Como qualquer outro trabalhador, ele está submetido a uma relação de emprego – patrão x empregado – e não deixa de ser economicamente dependente do seu empregador e, por sua vez, de temer represálias ou até a dispensa.
O que fica claro para nós é que esse é mais um golpe dentro do golpe da reforma trabalhista, para tirar direitos dos trabalhadores. O único intuito dessa medida é conceder ainda mais autonomia ao capital para estabelecer relações trabalhistas cada vez mais favoráveis aos seus próprios interesses.
Por isso, queremos alertar a categoria bancária desses perigos da nova lei. Sem combinar com os trabalhadores, o patronato mudou as regras do jogo a seu favor. Essa será a primeira Campanha Nacional com esse novo regulamento, que foi feito sob medida para defender os interesses patronais, retirar direitos trabalhistas e enfraquecer a organização dos trabalhadores.
Mais do que nunca, é preciso que a categoria esteja unida e mobilizada em torno do Sindicato, para defender nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e os direitos nela previstos, como PLR, Vale Alimentação e Vale Refeição, jornada de seis horas, auxílio-creche babá, combate ao assédio moral e muitos outros. Se não quisermos perder esses direitos, temos de nos engajar na luta. Nossa CCT está em risco e precisamos estar mobilizados. Resistir é preciso!
Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
