Ao contrário do que disse o professor Pastore em artigo recente, o Brasil está longe de ver um acordo sobre a regulamentação da terceirização, pois, a depender dos empresários e do governo, terceirizar continuará sendo sinônimo de precarizar.
Os esforços para regulamentar a terceirização no País são antigos. Empresários e trabalhadores se debruçam sobre o tema há mais de 10 anos e constroem suas propostas. O que estão em jogo são os objetivos centrais da regulamentação que, no caso de empregadores e trabalhadores, são diametralmente opostos.
De um lado, a classe patronal entende a terceirização como um instrumento de gestão cujo principal objetivo é a reduzir custos (segundo estudo da própria CNI), repassando para um terceiro a responsabilidade de parte de seus serviços. Desta forma, o empresário se desvencilha da responsabilidade com os trabalhadores, suas condições de trabalho e remuneração, da sua representação sindical e do passivo trabalhista, e o governo dribla o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, fugindo do controle de gastos e eximindo-se também de compromissos com direitos trabalhistas, saúde do trabalhador e condições de trabalho.
Nos últimos meses, essas discussões vêm ganhando mais espaço na sociedade com o debate e a negociação em torno do PL 4330, do deputado Sandro Mabel, que tramita em fase final na Câmara dos Deputados. O conteúdo do Projeto apresentado por seu relator, deputado Arthur Maia, visa legalizar a precarização e ampliar de forma ilimitada a terceirização no Brasil, abrindo a possibilidade de terceirizar qualquer área e parte do processo produtivo, tanto no setor privado quanto no setor público.
Em tese, se aprovado, o projeto acabará com o concurso público e abrirá a possibilidade de empresas sem nenhum trabalhador direto. Em pouco tempo, o Brasil será formado por um imenso contingente de trabalhadores terceirizados e precarizados, e um pequeno grupo de empresários cada vez mais ricos a custa dos direitos dos trabalhadores. É a forma “moderna” da escravidão.
Fruto da articulação política e da mobilização da CUT e das demais centrais sindicais foi constituída uma mesa de negociação com representação de trabalhadores, empresários, governo e a presença do deputado Arthur Maia. Depois de oito reuniões, nenhum movimento significativo foi feito pelo governo, pelos empresários ou pelo relator para mudar o conteúdo central do PL 4330.
A sociedade brasileira não pode aceitar que o futuro da juventude e do País seja comprometido por um projeto de lei que joga no lixo os direitos até aqui conquistados, deixando expostos e desprotegidos os trabalhadores, um PL que vem sendo chamado de “PL da Escravidão”. Ou empresários e governo assumem sua responsabilidade, ou a classe trabalhadora vai parar o Brasil.
Jacy Afonso de Melo – Secretário nacional de Organização da CUT
