Transparência Brasil denuncia irregularidades em operações da área de mercado de capitais do BNB

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O movimento Transparência Brasil está denunciando a prática de irregularidades em operações da área de mercado de capitais realizados com autorização da Diretoria Financeira do Banco do Nordeste do Brasil. As irregularidades foram detectadas e constam de relatório ref 2010/290.646.020, apresentados em 26 de abril de 2010, pela Área de Controles Internos, Segurança e Gestão de Risco do BNB.


De acordo com esse relatório, solicitado no início de 2010 pela Superintendência da Área Financeira e de Mercado de Capitais do banco, uma amostragem incluindo quatro empresas na modalidade de Operações do tipo Nota Promissória Comercial com saldo devedor no valor de R$ 447,7 milhões, revelou “desconformidade no tocante aos procedimentos de consultas a referências internas e externas, verificações cadastrais, ausência de parecer jurídico e inexistência de certidões negativas e de regularidade fiscal”.


O Relatório destaca ainda que a “opção de garantia firme de subscrição” adotada nas operações de mercado de capitais analisadas resulta, inclusive, na participação do Banco em sucessivas emissões de igual ou aproximado valor para uma mesma empresa. O documento leva à conclusão que todas as operações da amostra utilizada foram liberadas sem levar em conta as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades do BNB.


Ainda de acordo com o Transparência Brasil esses desvios ocorreram porque quem determinou a realização dos investimentos, no caso a Diretoria Financeira do BNB, ficou responsável também pela fiscalização das operações, o que fere frontalmente o conceito do “Compliance” adotado no Brasil a partir da década de 90 por organizações públicas e privadas como regra primária e fundamental para a transparência de suas atividades.


No BNB está sendo adotado procedimento diferente. A alta administração do Banco mantém sob seu controle todos os Relatórios de Certificação de Conformidade das operações realizadas na Instituição e com isso detém o poder de escolher o que pode e o que não pode ser relatado. O que mais intriga, destaca o Relatório da Transparência Brasil, é que o sistema operacional do BNB impede automaticamente a liberação de operações se ainda não tiveram a verificação do “Compliance”. Mesmo com a desconformidade apontada pela Área de Controles Internos do Banco, as operações tomadas como amostra foram autorizadas pela Superior Administração da Instituição.


Para o Sindicato dos Bancários do Ceará fica cada vez mais evidente a necessidade do afastamento imediato dos quatro diretores remanescentes da gestão Roberto Smith. Esse afastamento já foi solicitado pelo Sindicato e a Contraf-CUT em julho de 2012, através de documento entregue na Secretaria Geral da Presidência da República. Em maio deste ano, o XIX Congresso Nacional dos Funcionários do BNB aprovou a proposta de afastamento imediato dos antigos diretores, sob alegativa de que poderiam prejudicar o processo de apuração das irregularidades praticadas contra o BNB.


Diante do silêncio do Governo Dilma, o Sindicato dos Bancários do Ceará vai requerer o afastamento desses dirigentes ao Ministério Público Federal no Ceará, uma vez que o MPF já está de posse de todas as denúncias de corrupção no BNB e já instaurou processo de investigação das irregularidades.


Para o SEEB/CE é inadmissível que dirigentes que dilapidam o patrimônio público, prejudicando milhões de nordestinos carentes, fiquem impunes. O comentário geral nos corredores do BNB é que a rede de corrupção instalada na alta cúpula do BNB tem uma blindagem fortíssima, pois seus tentáculos alcançaram o segundo escalão do Ministério da Fazenda e Banco Central, líderes de partidos da base aliada e até da oposição e representantes de órgãos de Controle da União aqui no Ceará, ligados ao ex-Senador Tasso Jereissati.


No momento em que o povo vai às ruas gritar contra a corrupção que sangra os cofres da Nação e deixa à míngua setores vitais para a sociedade – saúde, educação, transporte, segurança – o Sindicato vem somar forças com esse legítimo movimento de massas. Sendo assim, conclama os funcionários do BNB a se engajarem nos protestos organizados pelas Centrais Sindicais, lutando assim por seus direitos a uma aposentadoria digna, tratamento isonômico para todos, revisão do Plano de Carreiras e Remuneração, respeito à jornada de trabalho e aos trabalhadores que sofrem com o processo de reestruturação em curso na Empresa.