TST: todos os empregados de bancos são bancários

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que todos os empregados de bancos são bancários, independentemente da atividade desenvolvida. A decisão foi em decorrência de uma ação movida por um auxiliar de tesouraria da Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança e com a decisão, além de ter reconhecido o seu vínculo empregatício com o Bradesco, o trabalhador passou a ter direito à jornada especial de seis horas, prevista no artigo 224, da CLT. O empregado foi admitido em setembro de 1999 e demitido em julho de 2003.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em processo relatado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, reconheceu a ocorrência de terceirização ilegal entre o Bradesco e a Prossegur, garantindo ao auxiliar de tesouraria o vínculo de emprego diretamente com o banco. Segundo a reclamação trabalhista do auxiliar, o reconhecimento de vínculo com o Bradesco e seu enquadramento como bancário dá-se porque ele sempre trabalhou na tesouraria do Bradesco, nas dependências da Prossegur. No entendimento do ministro, tratava-se de terceirização ilícita, já que os serviços desenvolvidos faziam parte da atividade-fim do banco.

Para o diretor Telmo Nunes, finalmente a luta do movimento sindical contra as terceirizações nos bancos é reconhecida pelos tribunais no nosso País. “A partir dessa decisão é preciso maior engajamento na fiscalização da Justiça do Trabalho no sentido de barrar definitivamente as terceirizações no setor bancário, obrigando assim os banqueiros a contratarem mais funcionários para prestar o atendimento devido à sociedade”, afirmou.