A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária é uma das poucas que é válida em todo o território nacional. São direitos conquistados com muita luta e não deixaremos que nenhum governo golpista nos imponha retrocesso. Por isso, informe-se, mobilize-se e junte-se ao Sindicato na luta em defesa de nossas conquistas! Nenhum direito a menos! Só a luta te garante!
Acordo de dois anos garante aumento real
A partir do dia 1º de setembro, data base da categoria, os bancários terão reposição total da inflação (INPC) mais 1% de aumento real em salários e demais verbas, inclusive na PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Essa foi uma conquista da Campanha Nacional Unificada 2016, após 31 dias de uma greve histórica, um acordo de dois anos garantiu aumento real e, em meio a uma conjuntura de desmonte trabalhista, preserva direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) até 31 de agosto de 2018. A estratégia mostrou-se ainda mais acertada diante da política de retirada de direitos pelo governo Temer com a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita.
Entretanto, esse ineditismo pode gerar algumas dúvidas na categoria. Nosso papel é contribuir para que os bancários tenham total consciência dos rumos da campanha deste ano e da importância que foi a realização do acordo que valerá até 2018.
Eixos da campanha
Devido ao acordo de dois anos, os bancários não entregarão uma minuta de reivindicações da categoria para a Fenaban este ano. Por não termos que brigar pelo reajuste, conseguiremos fazer uma campanha em defesa do emprego e de direitos. Por isso, já estamos negociando com os bancos em cima da nova legislação trabalhista. Nosso intuito é evitar a redução de postos de trabalho, a precarização do emprego e a redução dos direitos da categoria.
Os debates serão aprofundados nas mesas permanentes de negociação sobre Saúde do Trabalhador, Igualdade de Oportunidades, Segurança Bancária e Prevenção de Conflitos. São temas tão importantes quanto os definidos nas chamadas cláusulas econômicas.
Termo de compromisso
Para assegurar que a CCT não seja desrespeitada, por meio do desmonte da CLT, o Comando Nacional dos Bancários entregou documento à Fenaban, aprovado na 19ª Conferência Nacional, para construção de um termo de compromisso que proteja empregos, resguarde direitos históricos e que delimite os atos nocivos que podem advir das referidas leis e de outras que ainda tramitam no Congresso Nacional. A Fenaban informou que precisa de um tempo para avaliar o documento e vai retornar ao Comando. A união e mobilização da categoria foi essencial para garantirmos aumento real este ano, em uma conjuntura difícil, de rebaixamento de salários e corte de direitos. A luta continua e a mesma mobilização é necessária para garantir a manutenção dos direitos conquistados.
Defesa dos bancos públicos
Outra linha da Campanha Nacional dos Bancários em 2017 é a defesa das empresas públicas e especificamente dos bancos públicos. O governo golpista de Temer está promovendo um verdadeiro desmonte nos bancos públicos, com redução do quadro de pessoal, fechamento de agências e a mudança na forma de atuação.
A Caixa e o BB estão reduzindo o quadro de pessoal, principalmente pela utilização de planos de demissão voluntária e incentivo à aposentadoria, sem convocação de aprovados em concurso público. Agências consideradas não lucrativas estão sendo fechadas e os trabalhadores remanejados para outras unidades, acarretando perdas na remuneração, longos deslocamentos para o trabalho, separação das famílias.
A Caixa perdeu ainda capacidade de financiamento habitacional. O governo está descentralizando o controle dos recursos do FGTS, que eram utilizados pelo banco para financiamento de políticas sociais, como a construção de moradias e a garantia de renda mínima, entre outras.
O Banco do Brasil perdeu o poder de financiamento rural, mudanças na remuneração da LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) tirou a atratividade do investimento e reduziu o volume de recursos do banco.
O BNB também está realizando readequação no modelo de suas agências, alterando para uma atuação mais digital e visando a realização de negócios, diminuindo funções comissionadas e pessoal dentro das unidades.
Tudo isso mostra que nossa campanha em defesa dos bancos públicos não é uma reivindicação apenas corporativista, para preservar o emprego da categoria. É uma campanha em defesa do caráter público dos bancos, de sua capacidade de contribuir com o desenvolvimento social e econômico do país.
Defesa dos direitos
Desde quando assumiu a presidência da República, Temer tratou de acelerar um processo de mudanças na atuação política e na legislação do país. Ambas causam diversos impactos na vida dos trabalhadores e da população que mais necessita de auxílio do governo.O golpista aprovou um “teto de gastos” que, na prática, reduz drasticamente os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e transportes, entre outras políticas sociais. Algumas das consequências desta medida já podem ser vistas nos cortes promovidos em programas governamentais como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Ciência Sem Fronteiras, Fies, ProUni, entre outros.
Outro feito do governo Temer foi a aprovação da Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017), que regulamentou a contratação de trabalhadores terceirizados até mesmo para as atividades-fim em empresas públicas e privadas. Temer também aprovou a tal nova Lei Trabalhista (Lei 13.467/2017), que promove alterações na CLT e retira diversos direitos dos trabalhadores em benefício da classe empresarial. O próximo passo é a aprovação da reforma da Previdência, que, como proposta pelo governo, será, na verdade, o desmonte da Previdência Social. Enquanto isso, Temer libera recursos federais para os deputados e senadores para que estes aprovem tudo o que o governo quiser.
“Temer não tem legitimidade para fazer qualquer coisa. Ainda mais provocar mudanças profundas no país, que prejudicam somente a classe trabalhadora. Vamos lutar até o fim para derrubá-lo e, mais do que isso, vamos lutar para que sejam revertidas as medidas tomadas e revogadas as leis promulgadas em seu exercício, que beneficiam apenas a classe empresarial”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra.
