Um boa notícia

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Partilho da convicção de que a previdência social brasileira é um grande instrumento de exercício de políticas públicas. Grande parte de nossas cidades (pobres, em sua maioria) têm na renda dos benefícios previdenciários sua principal fonte de economia. Sem fazer aqui comparações com o setor público, o mundo dos trabalhadores protegidos pelo INSS é um ponto de apoio para a construção de uma sociedade mais avançada na distribuição de suas riquezas. Enquanto isso não acontece, convém orar e vigiar para que este mundo previdenciário se fortaleça em justiça.

Recentemente a Alemanha – berço da legislação previdenciária – estabeleceu o debate em torno da redução da idade para a aposentadoria dos trabalhadores a fim de que estes cedessem os postos de trabalho às novas gerações. Em direção contrária, o Brasil na era FHC introduziu um “fator previdenciário” para ampliar a permanência dos trabalhadores em seus lugares. Assim, desde a efetiva implantação deste perverso mecanismo – verdadeiro redutor previdenciário – as perdas dos trabalhadores que se aposentam podem chegar a 30%, aviltando ainda mais os benefícios que já são, em média, de valor pouco expressivo.

A boa notícia: o Senado aprovou o PLS 296/03, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que, de imediato, extingue o cruel mecanismo.

Se a Câmara dos Deputados ratificar a decisão do Senado, os benefícios voltarão a ser calculados pela média aritmética dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses como era a regra anterior prevista no texto Constitucional agredida que foi pela contra reforma de 1988 materializada na emenda constitucional 20.

A ratificação da Câmara e a sanção do Presidente Lula sinalizarão um bom início do segundo governo Lula no sentido de uma justiça social para além do assistencialismo.

Marcos Aurélio Saraiva Holanda é presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará