Um pacote de maldades na Câmara e Senado atacam direitos e a democracia

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Deputados federais e senadores retomam os trabalhos logo após o Carnaval e terão na agenda um pacote com cerca de 10 projetos muito polêmicos. 2016 será um ano essencial na atuação dos movimentos sindical e sociais em defesa da democracia, da manutenção de direitos e contra o conservadorismo.


A CUT anuncia manifestação para março, em que os movimentos marcharão em Brasília para pressionar os parlamentares contra qualquer tipo de retrocesso.


Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a temática trabalhista deve tomar o lugar dos temas ditos sociais na agenda do parlamento. Especialmente, se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deixar a Casa.  É possível que o parlamentar jogue no quanto pior melhor, ao lado da oposição, que busca desgastar o governo federal com uma agenda negativa.


Confira os projetos polêmicos:


Estatuto da Família (PL 6583/2013) – Determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui casais LGBTs desse conceito;


Maioridade Penal (PEC 171/1993) – Reduz a maioridade penal para 16 anos;


Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015) – Altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista;


Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013) – Abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição;


Terceirização (PLC 30/2015) – O projeto é a continuidade do PL 4330, aprovado na Câmara;


Participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015) – Retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal;


Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012) – Facilita a aquisição e o porte de armas de fogo;


Privatização das Estatais (PLS 555/2015) – Permite a terceirização de empresas estatais como Correios e Caixa Econômica;


Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13) – Desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo;


Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011) – Autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos.