Os “spreads” cobrados pelos bancos têm sido um dos fatores limitantes do crescimento do País, dificultam o acesso ao crédito e inibem o consumo e o investimento. No contexto da crise, o governo tomou diversas medidas para ampliar a oferta de crédito e reduzir a inadimplência. Entre outras, a liberação de depósitos compulsórios, a aprovação da nova Lei de Falências, a criação da cédula de crédito bancário e a padronização das tarifas e do custo efetivo total. Apesar disso, as margens bancárias para o crédito livre insistem em manter-se em patamares elevados, contrariamente ao que ocorre com o crédito direcionado habitacional, rural e crédito do BNDES).
A prática de margens altas impede a inclusão de grande número de brasileiros ao mercado de consumo, que necessita de financiamento bancário. Por outro lado, as pequenas e médias empresas são penalizadas com os altos custos para financiar capital de giro e capital fixo. Com isso, reduz-se a capacidade de investir.
A incapacidade dos bancos brasileiros de operar com “spreads” reduzidos, compatíveis com as necessidades de consumidores e empresas e com padrões internacionais, mostrou-se evidente na crise financeira global.
O aumento da percepção de risco e da disputa por crédito acarretou aumento dos custos do crédito, a despeito da recente redução das taxas de juros básicas promovida pelo Copom do Banco Central. Os “spreads” subiram, em média, sete pontos percentuais entre setembro e dezembro. Para as empresas, esse aumento foi particularmente desastroso. Segundo o Banco Central, o desconto de promissórias, que, em janeiro de 2008, apresentava taxa de 40,7% anual, subiu em dezembro do mesmo ano para 55,7% ao ano. As linhas de crédito para capital de giro tiveram um incremento de 17,6% para 25,3% ao ano.
Esse aumento do custo do dinheiro para as empresas afetou os níveis de emprego e renda nacionais. Estudo do Ipea constatou que, desde o início da década de 1990, crescem a concentração bancária e a presença do capital estrangeiro. A concentração bancária no Brasil acarretou redução de 32,2% no número de bancos em operação nos últimos 11 anos. Em 2008, havia no País 156 instituições bancárias, enquanto a Alemanha registrava 2.130 bancos, e os Estados Unidos, 7.282 bancos. Isso ocorreu ao mesmo tempo em que houve expressivo aumento da população brasileira, inclusive de pessoas em idade para acesso aos serviços bancários. Até a década de 1980, havia, para cada agência, em média, 8.000 brasileiros. A partir de 1990, a relação de brasileiro por agência subiu para mais de 10 mil pessoas.
O projeto prevê que as instituições financeiras que atuam no Brasil passem a operar associadas ao atendimento ou não de metas de incentivo e a penalidades de natureza financeira ou tributária. Com isso, espera-se contribuir com mecanismos indutores de competição em um mercado bancário altamente concentrado, de baixa competitividade. Essa iniciativa se soma aos esforços do governo, de setores da indústria e do comércio, dos trabalhadores, enfim, da sociedade brasileira, para superar a crise e promover o desenvolvimento com inclusão social.
Cláudio Vignatti, Ricardo Berzoini e Pedro Eugênio – deputados federais autores do projeto de lei nº 5.258/09.
