Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
O governo de Bolsonaro estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a estabilidade dos servidores, reduzir jornadas de trabalho e salários. O objetivo é driblar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e um artigo da Constituição. O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê a redução da jornada e dos salários de servidores quando os gastos alcançarem o teto de 60% do orçamento. Já a estabilidade dos servidores públicos está garantida no artigo 41 da Constituição.
A proposta da PEC tem apoio de parte do Congresso Nacional. Os ataques ao serviço público do país são vistos como parte de uma política entreguista e neoliberal que quer criminalizar o servidor público, para que a população acredite que é melhor privatizar e vender tudo. Querem passar uma imagem de que os servidores públicos são privilegiados, detentores de altos salários, que não trabalham e atendem mal a população, mas como atender bem se toda a estrutura pública passa por um desmonte para ser vendida e atender aos interesses do mercado financeiro? O cidadão que precisa do atendimento público acaba xingando e fica bravo, mas não entende que o servidor é tão vítima como ele, por falta de uma mínima condição para exercer sua função com qualidade.
Com um orçamento extremamente limitado, a prioridade desse governo é utilizar os recursos arrecadados para garantir o rendimento dos capitais especulativos, e para isso ataca os direitos dos trabalhadores, diminui as políticas públicas e a sociedade fica entregue à sua própria sorte.
O que está em curso é uma ruptura com os pactos confirmados no século 20, como os da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do governo de Getúlio Vargas, da Constituição de 1988 e do “Lulismo”, que desenharam o Estado pela lógica da ampliação dos direitos e da universalização das políticas públicas. Após o golpe de 2016, transformaram a estrutura do Estado brasileiro para atuar em defesa do mercado financeiro e para uma fiscalização moral e ideológica da sociedade. Nem durante a ditadura ou até mesmo no período do neoliberalismo dos anos 1990 se agiu tão radicalmente nesse sentido.
Essa política ultraconservadora e neoliberal engessa e impossibilita o Estado de implantar políticas públicas. É o colapso do atendimento básico como serviços da saúde, educação e assistência social. O Estado deixou de ser mediador e agora arbitra em favor dos mais ricos, deixando de defender os direitos dos mais pobres.
Todas essas ações só mostram um discurso ideológico que quer induzir a opinião pública e dificultar a percepção de que se trata de um desmonte do país e da própria sociedade. A médio prazo isso criará um verdadeiro colapso social.
Mas os trabalhadores estão reagindo a esses ataques. A última pesquisa Datafolha já mostra que a maioria da população rejeita Bolsonaro. O povo está acordando, sabe que foi vítima de uma eleição ganha por meio da mentira, das fake news e manipulações. O povo também sabe que este governo não tem nenhuma proposta de desenvolvimento com geração de emprego e renda e justiça social.
E nós, dos movimentos sociais e sindicais, não sairemos das ruas. Unidos, os trabalhadores derrotarão esse projeto entreguista e retomaremos o rumo do país para construirmos o Brasil que queremos, com distribuição de renda e justiça social para todos!
