O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 13/11, a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A matéria será enviada à sanção presidencial.
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo. A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.
Os senadores também incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), agradeceu aos líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta. “Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.
Comemoração dos vigilantes – A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) comemorou a aprovação na Câmara, após forte mobilização nos últimos anos em todo País. “Estivemos no Congresso Nacional desde 9h da manhã, foi cansativo, mas depois de muita articulação política, com o apoio fundamental dos dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes, de várias entidades dos mais variados Estados e de vigilantes da base, conseguimos aprovar o PL 1033/2003”, afirma José Boaventura Santos, presidente da CNTV. “O próximo passo é a sanção presidencial, mas temos a certeza de que isso não será problema, pois a nossa presidente Dilma Rousseff não vai negar este justo direito dos vigilantes”, conclui.
A Contraf-CUT se une aos vigilantes nesta comemoração. “Trata-se de uma conquista histórica, pois, além de ser uma reivindicação justa, é resultado de um amplo movimento de organização e mobilização da categoria, que é exemplo para todos os trabalhadores”, destaca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
