Aprovada no começo de maio em comissão especial, a reforma da Previdência do golpista Temer está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A Casa volta a funcionar em 1º de agosto e seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer pautar a votação com rapidez. A proposta, que acaba com a aposentadoria pública no País, já teve parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) aprovado em comissão especial. Como é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), precisa de 308 votos no plenário para ser aprovada. Se passar, vai para o Senado.
DESMONTE – De interesse apenas de banqueiros, a PEC 287 foi classificada como “desumana”, por exemplo, por juízes e procuradores. Advogados de Direito Previdenciário foram mais longe ao afirmar que a reforma parte de diagnósticos equivocados e premissas seletivas, sendo “aberrativa” e vai levar o país “para o abismo”.
Dentre os principais pontos nocivos estão a idade mínima elevada a 65 anos para homens e 62 para mulheres. O projeto inicial de Temer previa 65 para todo mundo, mas, pressionados, os deputados reduziram um pouco o limite para as mulheres durante a tramitação na comissão especial.
Outro retrocesso para os trabalhadores que a PEC traz é a elevação do tempo mínimo de contribuição para pedir a aposentadoria. Hoje é de 15 anos e, se a reforma passar, vai para 25 anos.
O tempo para conseguir o benefício integral também vai subir, para praticamente inalcançáveis 49 anos de contribuição seguidos. Isso na teoria, porque na prática é ainda pior. Segundo dados de 2014, cada empregado consegue fazer, em média, nove contribuições a cada 12 meses. Assim, seriam necessários 64,6 anos contribuindo para alcançar a aposentadoria integral.
Além de dificultar o acesso, o projeto de Temer também vai reduzir os benefícios pagos aos aposentados. Hoje, o cálculo leva em conta a média das 80% maiores contribuições. Com a reforma, serão consideradas todas as contribuições, ou seja, inclui na conta os salários menores.
“São regras absolutamente incompatíveis com a realidade do mercado de trabalho brasileiro, que irão se agravar com a terceirização e a reforma trabalhista. E as regras de transição são, na verdade, regras de interdição. Isso penaliza a mulher, penaliza os rurais e todos os trabalhadores. É preciso mobilização já para evitar mais esse desmonte de direitos”
Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
