24 de janeiro: Dia do Aposentado!

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O Dia Nacional dos Aposentados é comemorado anualmente em 24 de janeiro. A data é destinada a homenagear os trabalhadores que dedicaram a vida inteira ao seu ofício e agora usufruem de um merecido descanso. Mais do que um dia comemorativo e de celebração, o Dia do Aposentado marca a condição de luta dessas pessoas que construíram e continuam a construir o Brasil.

A data foi criada em homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada à Previdência Social, em 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes: a Lei Eloy Chaves. Com esta lei surgiu a Caixa de Aposentadoria e Pensões que, inicialmente, servia par beneficiar os trabalhadores das empresas de estrada de ferro e seus familiares.

A lei é um marco na história previdenciária, pois lembra a greve dos trabalhadores das estradas de ferro de 1906. O direito à aposentadoria, porém, só foi conquistado no Brasil após anos e anos de luta, mas essa greve é um dos acontecimentos que mais se destacam. Esses trabalhadores protestavam pelo retorno da carga horária de 10h por dia, seis dias por semana – a carga tinha sido recentemente aumentada; e contra o desconto de 30% do salário para uma aposentadoria privada obrigatória, cujos cálculos eram motivo de desconfiança.

Nos seus 15 dias de duração, com direito a conflitos violentos com a polícia, o movimento se alastrou pelo País e vários outros setores aderiram em solidariedade. Após as manifestações iniciais, a greve voltou a ocorrer em 1907, em 1917 e em 1919. Como consequência dela e de outras manifestações sociais, o advogado e deputado federal Eloy Chaves apresentou o primeiro projeto de Previdência Social do Brasil, que acabou com as previdências privadas obrigatórias e garantiu a aposentadoria como um direito.

Entretanto, a história da Previdência no Brasil começa em 1888, com um decreto que regulava a aposentadoria de funcionários dos Correios – levando-se em consideração a expectativa de vida na época: era preciso ter 30 anos de serviço e idade mínima de 60 anos para se aposentar. Algumas décadas depois, fruto de muita luta, foram instituídos sistemas de aposentadoria para funcionários de diversos setores ligados ao Estado, da Casa da Moeda à Alfândega. Com o tempo, vários desses sistemas, que atendiam apenas uma categoria, foram fundidos e a rede de proteção social no Brasil foi se estruturando.

Hoje, o principal sistema brasileiro de aposentadoria é o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), tendo como órgão gestor o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Envelhecer faz parte da vida, mas o grande mérito é viver todas as situações com dignidade, em todos os tempos e ter bons motivos para comemorar cada acontecimento, com alegria, energia, equilíbrio e justiça social. É muito justo homenagear quem durante muito tempo lutou por si e pelos seus, produzindo e consumindo, participando ativamente da vida econômica e social do país.

Parabéns a todos os bancários e bancárias aposentados(as)!

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