ARTIGO: Reforma trabalhista completa 3 anos e só trouxe aumento do desemprego

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José Eduardo Rodrigues Marinho, presidente em exercício do Sindicato dos Bancários do Ceará


A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) do golpista Michel Temer (MDB), que acabou com 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho CLT), completou três anos no último dia 11/11 sem gerar os tais 6 milhões de empregos prometidos e com um contingente cada vez maior de trabalhadores informais/sem direitos e desempregados.

Em novembro de 2017, quando a reforma entrou em vigor, o Brasil tinha 12,6 milhões de desempregados. Em agosto deste ano, esse número subiu para 13,8 milhões, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE. Os totais de subsutilizados (33,3 milhões de pessoas) e de informais (31 milhões) também vêm batendo recordes consecutivos desde o golpe de 2016. Se teve algum tipo de economia ou de benefício com essa reforma, quem obteve isso foram os empresários que precarizaram ainda mais as relações de trabalho. A maior parte das ocupações geradas desde que a reforma entrou em vigor, quando houve, foi informal, por conta própria e sem carteira assinada.

A taxa de informais foi avançando entre 2015 e 2017: nesse intervalo, passou de 45,24% para 47,25%. Em 2018, a informalidade alcançou o patamar mais alto desde 2012, atingindo 35,42 milhões de trabalhadores. No trimestre encerrado em abril, os informais representavam 40,9% da população ocupada. Há 1 ano, esse percentual era de 40,5%. Os dados são do IBGE.

A verdade é que o que foi pretendido por essa levada de governos ultraliberais nunca foi reforma, sempre foi desmanche de direitos, de uma legislação historicamente conquistada pela classe trabalhadora ao longo da história. Tudo foi apenas um pretexto do governo Temer para impor a redução dos nossos direitos, modelo que foi seguido depois pelo governo Bolsonaro, que continuou a investida contra os direitos dos trabalhadores com sua avalanche de MPs.

A reforma só precarizou: criou o contrato de trabalho intermitente, onde o trabalhador além de ganhar pouco ainda não tem garantia de que terá trabalho ou salário no fim do mês; ampliou a jornada de trabalho de 12×36 para todas as categorias; aumentou o risco de acidentes de trabalho, reduzindo tempo de descanso e de alimentação; liberou a terceirização ampla, geral e irrestrita, inclusive de atividades fins; dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e deu segurança jurídica para aumentar ainda mais a exploração do capital, entre outros absurdos.

Para dificultar ainda mais a vida dos trabalhadores, a Reforma Trabalhista tentou enfraquecer o movimento sindical retirando a obrigatoriedade da contribuição sindical. Dessa forma, a arrecadação caiu drasticamente de 2017 para 2018. A nova lei trabalhista também trouxe mudanças para o trabalhador que recorre à Justiça, deixando o processo trabalhista ainda mais caro e dificultando a luta por seus direitos.

Nós, do movimento sindical, que estamos no dia-a-dia na luta do lado do trabalhador, sabemos o quanto foi difícil a conquista de vários desses direitos retirados pela reforma e acreditamos que o que gera emprego é o crescimento econômico responsável e igualitário, com geração de emprego e renda sendo uma das questões prioritárias, o que não vem acontecendo desde o golpe de 2016. Enquanto a economia não voltar a crescer, o Brasil não vai gerar empregos de qualidade. A nossa luta é por responsabilidade social por parte dos empresários e do governo federal. Estamos sempre #NaLutaComVocê.

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