A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou dia 22/7, no Diário Oficial da União, resolução que instaura a direção fiscal na Cassi. Segundo a publicação, a direção fiscal segue o que dispõe a legislação vigente, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde. A Direção Fiscal é a primeira etapa do processo da intervenção.
Segundo a Resolução da ANS nº 2.439, a determinação da instauração de direção fiscal na Cassi se deve ao descumprimento de indicadores econômico-financeiros acompanhados pela ANS. Nos próximos dias será nomeado um diretor fiscal que atuará na Caixa de Assistência. Isso, no entanto, não altera a rotina de prestação de serviços. As entidades representativas dos funcionários acompanharão de perto as decisões e manterão os associados informados.
A medida, na prática, usa uma medida de força, que é a nomeação de um terceiro, para tratar da questão do desequilíbrio financeiro da Cassi. A Contraf-CUT e a Comissão de Empresa insistem que o melhor caminho é sempre o entendimento entre o banco e os associados em busca de uma solução negociada que contemple os anseios do funcionalismo.
Negociação – Em reunião realizada dia 24/7, em Brasília, a Cassi apresentou os números financeiros e esclarecimentos sobre o processo de intervenção para as entidades representativas. Foram apresentados os dados mais atualizados dos balancetes financeiros. A diretoria da Cassi também prestou esclarecimentos sobre a Direção Fiscal que fará análise dos dados contábeis da Cassi e analisará a eficiência das medidas de saneamento apresentadas pela diretoria, emitindo relatórios que serão analisados pelo colegiado da ANS.
Por sua vez, a Contraf-CUT cobrou mais intensidade da diretoria da Cassi na cobrança ao Banco do Brasil para a reabertura do processo de negociação, pedido apoiado pelas demais entidades, que pediram ainda esclarecimentos sobre matéria veiculada no jornal O Estado de S. Paulo sobre possível venda da carteira da Cassi. A Cassi, no entanto, informou que, não havendo medida que garanta a sustentabilidade e a ANS entenda que a alienação da carteira ou a liquidação seja a medida administrativa a ser adotada, a mesma não passará por consulta aos associados.
Situação da Cassi – A difícil situação financeira da Cassi já era publicada há bastante tempo, com a tentativa de soluções sendo debatidas entre representantes dos associados e do patrocinador Banco do Brasil. No início de 2019, após um difícil e extenso processo de negociação, o BB apresentou uma proposta que foi defendida pela maioria das entidades. A Contraf-CUT orientou a aprovação por entender que mesmo não sendo a proposta ideal, era o possível dentro daquele contexto. A proposta foi colocada em votação e embora aprovada pela maioria dos associados, foi em percentual insuficiente para fazer valer as alterações de custeio e governança apresentadas.
“A Cassi é o maior plano de autogestão do país e há interesses do mercado nele. Por isso, neste momento, a melhor solução é a negociação entre o patrocinador da Cassi (BB) e as entidades representativas. É um momento de unidade, no qual o futuro da Cassi e as propostas de recuperação financeira devem ser debatidos por todos. Não pode haver mais decisões unilaterais que prejudiquem e onerem somente os associados”
José Eduardo Marinho, diretor do Sindicato e funcionário do BB
