O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará ajuizou no último dia 19/6 uma ação civil pública pedindo a permissão para que funcionários do Banco do Brasil possam acumular os cargos de professor da rede pública e escriturário.
A proibição do acúmulo de cargos deu-se no governo FHC. À época da medida, as instituições financeiras exigiram de seus funcionários que optassem por um dos cargos, ameaçando-os de dispensa caso não pedissem exoneração da carreira de magistério. Mas de lá para cá, vários bancários pelo País, que também exerciam cargos públicos de professores nas redes estadual ou municipal, já conquistaram o direito na Justiça.
O Sindicato dos Bancários do Ceará entende que a atividade bancária não inviabiliza o magistério, desde que haja compatibilidade de horário. A ação tramita na 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
“Essa norma que obrigou o bancário a pedir exoneração de um dos cargos e escolher entre ser bancário ou professor já vem sendo questionada em vários locais do País e abrindo precedentes positivos em favor do acúmulo de cargos. Além disso, essa é uma forma de valorizar a importância do ensino e uma das mais belas profissões existentes: a de professor”, conclui a secretária de Assuntos Jurídicos Coletivos do Sindicato, Jannayna Lima.
